Execução Fiscal 0805927-44.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

SIQUEIRA & SIQUEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE PINHEIRO SIQUEIRA MAIA

OAB/MS 23706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:34

Custas

10/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 09:56

Definitivo

10/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:27

Publicação

04/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Jaqueline Pinheiro Siqueira Maia (OAB 23706/MS) Processo 0805927-44.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Siqueira & Siqueira Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Siqueira & Siqueira Ltda, R$ 1.993,48

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:34

Custas

03/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(565)

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:34

Custas

10/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 09:24

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 09:56

Definitivo

10/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:27

Publicação

04/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Jaqueline Pinheiro Siqueira Maia (OAB 23706/MS) Processo 0805927-44.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Siqueira & Siqueira Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Siqueira & Siqueira Ltda, R$ 1.993,48

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:34

Custas

03/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:33

Trânsito em julgado

03/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Pinheiro Siqueira Maia (OAB 23706/MS) Processo 0805927-44.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Siqueira & Siqueira Ltda, Julio César de Siqueira, Mario Aparecido Siqueira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 21:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 08:25

Entrega em carga/vista

27/01/2025, 08:25

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:26

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:55

Recebimento

21/06/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:34

Entrega em carga/vista

04/06/2024, 10:34

Recebimento

06/05/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:00

Entrega em carga/vista

01/03/2024, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 13:40

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:39

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 17:03

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:35

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 21:55

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:44

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 17:44

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:05

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:05

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:06

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:06

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:22

Entrega em carga/vista

15/09/2023, 12:22

Mero expediente

29/08/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 21:51

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 21:51

Ato ordinatório

07/10/2022, 22:51

Apensamento

07/10/2022, 22:51

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:28

Recebimento

21/09/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 06:23

Entrega em carga/vista

20/09/2022, 06:23

Decurso de Prazo

20/09/2022, 06:22

Ato ordinatório

12/09/2022, 08:54

Publicação

09/09/2022, 20:45

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

08/09/2022, 09:36

Recebimento

07/09/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:40

Entrega em carga/vista

31/08/2022, 17:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/08/2022, 13:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/07/2022, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 15:08

Ato ordinatório

30/06/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 12:01

Desarquivamento

24/06/2022, 17:08

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:00

Provisório

18/04/2022, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 06:48

Recebimento

13/04/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 05:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 05:53

Entrega em carga/vista

13/04/2022, 05:53

Recebimento

12/04/2022, 16:58

Execução frustrada

12/04/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 06:07

Recebimento

30/03/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 06:48

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 06:48

Decurso de Prazo

30/03/2022, 06:47

Desarquivamento

30/03/2022, 06:46

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:39

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:56

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:36

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:28

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:10

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:34

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:21

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:23

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:53

Ato ordinatório

14/05/2021, 17:30

Recebimento

14/05/2021, 09:21

Mero expediente

14/05/2021, 09:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 14:41

Recebimento

11/05/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 18:20

Entrega em carga/vista

07/05/2021, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 18:12

Ato ordinatório

29/04/2021, 17:19

Publicação

29/04/2021, 02:27

Ato ordinatório

28/04/2021, 07:58

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:43

Recebimento

26/04/2021, 13:29

Mero expediente

26/04/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 15:14

Recebimento

22/04/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 16:11

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 16:11

Ato ordinatório

20/04/2021, 14:34

Documento (Mandado)

20/04/2021, 14:34

Documento (Certidão)

20/04/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 09:01

Ato ordinatório

18/02/2021, 16:16

Recebimento

15/02/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 14:42

Entrega em carga/vista

03/02/2021, 14:41

Recebimento

03/02/2021, 11:32

Mero expediente

03/02/2021, 11:32

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 17:27

Recebimento

02/02/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2021, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 18:04

Entrega em carga/vista

19/01/2021, 18:04

Recebimento

19/01/2021, 08:21

Mero expediente

19/01/2021, 08:19

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 17:26

Ato ordinatório

22/12/2020, 01:08

Recebimento

17/12/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 15:40

Entrega em carga/vista

16/12/2020, 15:40

Documento (Carta precatória)

16/12/2020, 13:45

Ato ordinatório

09/11/2020, 15:52

Ato ordinatório

29/09/2020, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2020, 17:07

Ato ordinatório

02/09/2020, 14:26

Ato ordinatório

05/08/2020, 12:52

Documento (Ofício)

05/08/2020, 08:58

Ato ordinatório

06/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

06/07/2020, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 18:59

Ato ordinatório

25/06/2020, 17:32

Ato ordinatório

25/06/2020, 17:31

Ato ordinatório

22/06/2020, 16:29

Recebimento

22/06/2020, 07:35

Mero expediente

22/06/2020, 07:35

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 17:09

Recebimento

19/06/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2020, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 19:26

Entrega em carga/vista

09/06/2020, 19:25

Decurso de Prazo

09/06/2020, 19:21

Ato ordinatório

12/05/2020, 15:59

Ato ordinatório

30/04/2020, 01:40

Ato ordinatório

23/04/2020, 17:42

Recebimento

23/04/2020, 09:40

Mero expediente

23/04/2020, 09:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 16:22

Recebimento

22/04/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 10:01

Ato ordinatório

26/03/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:23

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 14:23

Documento (Informações)

02/03/2020, 13:22

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 08:36

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 08:36

Recebimento

28/02/2020, 08:36

Recebimento

28/02/2020, 08:36

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 15:38

Ato ordinatório

11/02/2020, 13:55

Recebimento

10/02/2020, 17:30

Mero expediente

10/02/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 13:37

Recebimento

10/02/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 14:38

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 14:38

Publicação

14/01/2020, 02:25

Ato ordinatório

13/01/2020, 07:23

Ato ordinatório

10/01/2020, 17:10

Recebimento

09/01/2020, 14:06

Recebimento

09/01/2020, 14:06

Exceção de pré-executividade

09/01/2020, 14:05

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:51

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 16:51

Recebimento

19/12/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 16:35

Publicação

22/11/2019, 02:13

Ato ordinatório

21/11/2019, 07:23

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:14

Recebimento

19/11/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 13:27

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 13:27

Recebimento

11/11/2019, 08:44

Mero expediente

11/11/2019, 08:44

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 16:16

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:15

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:01

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:01

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:01

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:59

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:59

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/11/2019, 15:59

Ato ordinatório

31/10/2019, 13:59

Recebimento

30/10/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 15:07

Ato ordinatório

30/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 09:15

Recebimento

16/09/2019, 09:15

Recebimento

16/09/2019, 09:15

Conclusão (para decisão)

11/09/2019, 17:19

Recebimento

06/09/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 15:24

Ato ordinatório

23/08/2019, 15:06

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2019, 23:56

Ato ordinatório

09/08/2019, 12:50

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 12:50

Ato ordinatório

06/08/2019, 15:26

Ato ordinatório

06/08/2019, 15:26

Ato ordinatório

06/08/2019, 13:56

Recebimento

06/08/2019, 10:53

Mero expediente

06/08/2019, 10:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 16:19

Recebimento

05/08/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 11:02

Distribuição (dependência)

22/07/2019, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 14:35

Decurso de Prazo

18/06/2019, 14:31

Ato ordinatório

13/06/2019, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2019, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 12:14

Expedição de documento (Carta)

15/05/2019, 15:49

Expedição de documento (Carta)

15/05/2019, 15:48

Ato ordinatório

13/05/2019, 15:50

Ato ordinatório

13/05/2019, 15:50

Ato ordinatório

10/05/2019, 15:59

Recebimento

10/05/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 14:11

Recebimento

25/03/2019, 07:38

Mero expediente

25/03/2019, 07:38

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 15:26

Recebimento

18/03/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 18:57

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 18:57

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 18:56

Recebimento

15/02/2019, 16:52

Recebimento

15/02/2019, 16:52

Conclusão (para decisão)

01/08/2018, 16:56

Recebimento

31/07/2018, 18:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 18:21

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:46

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 15:03

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 12:57

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 16:45

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 16:43

Ato ordinatório

05/04/2018, 13:34

Ato ordinatório

05/04/2018, 13:34

Ato ordinatório

04/04/2018, 17:06

Recebimento

26/03/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2018, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 15:55

Recebimento

07/02/2018, 15:13

Recebimento

07/02/2018, 15:13

Outras Decisões

07/02/2018, 15:13

Conclusão (para decisão)

19/12/2017, 18:36

Recebimento

15/12/2017, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 17:08

Recebimento

31/10/2017, 16:48

Mero expediente

31/10/2017, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 16:40

Ato ordinatório

16/08/2017, 13:37

Ato ordinatório

16/08/2017, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2017, 17:10

Ato ordinatório

09/08/2017, 13:25

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 13:25

Ato ordinatório

08/08/2017, 18:27

Ato ordinatório

08/08/2017, 18:27

Ato ordinatório

01/08/2017, 17:51

Recebimento

21/07/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 14:05

Recebimento

03/07/2017, 10:57

Recebimento

03/07/2017, 10:57

Conclusão (para decisão)

26/05/2017, 14:55

Recebimento

25/05/2017, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 17:07

Documento (Certidão)

17/05/2017, 17:05

Documento (Mandado)

17/05/2017, 17:05

Ato ordinatório

26/04/2017, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2017, 18:14

Ato ordinatório

25/04/2017, 17:51

Ato ordinatório

20/04/2017, 15:17

Recebimento

10/04/2017, 14:54

Mero expediente

10/04/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 17:12

Recebimento

04/04/2017, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 15:02

Recebimento

29/03/2017, 14:33

Mero expediente

29/03/2017, 14:33

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 14:34

Recebimento

08/03/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2017, 18:06

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 18:06

Documento (Informações)

15/02/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 17:34

Recebimento

06/02/2017, 16:57

Recebimento

06/02/2017, 16:57

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 17:38

Recebimento

01/12/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 16:34

Documento (Ofício)

17/11/2016, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2016, 14:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2016, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 15:01

Ato ordinatório

10/11/2016, 14:49

Ato ordinatório

26/09/2016, 17:07

Ato ordinatório

26/09/2016, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 14:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:10

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 18:10

Ato ordinatório

19/09/2016, 17:42

Ato ordinatório

19/09/2016, 17:42

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:16

Recebimento

01/09/2016, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2016, 18:14

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 18:14

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 18:06

Recebimento

23/08/2016, 15:56

Recebimento

23/08/2016, 15:55

Conclusão (para decisão)

12/02/2016, 16:11

Recebimento

05/02/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 17:24

Documento (Informações)

01/02/2016, 15:51

Recebimento

01/02/2016, 15:26

Outras Decisões

01/02/2016, 15:26

Conclusão (para decisão)

16/12/2015, 14:44

Recebimento

16/12/2015, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 14:50

Documento (Informações)

11/11/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 15:28

Recebimento

11/11/2015, 15:05

Recebimento

11/11/2015, 15:05

Conclusão (para decisão)

09/10/2015, 18:03

Recebimento

04/09/2015, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 17:56

Decurso de Prazo

17/08/2015, 17:54

Ato ordinatório

13/08/2015, 13:17

Ato ordinatório

13/08/2015, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2015, 13:11

Ato ordinatório

23/07/2015, 14:39

Expedição de documento (Carta)

22/07/2015, 15:50

Ato ordinatório

21/07/2015, 17:56

Ato ordinatório

21/07/2015, 17:56

Ato ordinatório

21/07/2015, 13:35

Ato ordinatório

17/07/2015, 18:12

Recebimento

22/06/2015, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2015, 14:30

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 14:30

Documento (Certidão)

03/06/2015, 13:50

Documento (Mandado)

03/06/2015, 13:50

Ato ordinatório

12/05/2015, 15:33

Ato ordinatório

09/03/2015, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2015, 14:43

Ato ordinatório

05/03/2015, 16:43

Ato ordinatório

27/02/2015, 18:01

Recebimento

05/02/2015, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2015, 14:33

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 14:32

Ato ordinatório

13/01/2015, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2015, 14:31

Ato ordinatório

18/12/2014, 14:57

Expedição de documento (Carta)

17/12/2014, 18:09

Ato ordinatório

17/12/2014, 12:34

Ato ordinatório

17/12/2014, 12:34

Ato ordinatório

15/12/2014, 18:17

Ato ordinatório

15/12/2014, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2014, 17:51

Ato ordinatório

02/12/2014, 18:31

Ato ordinatório

26/11/2014, 18:07

Ato ordinatório

26/11/2014, 18:07

Expedição de documento (Carta)

26/11/2014, 18:06

Ato ordinatório

26/11/2014, 17:07

Ato ordinatório

26/11/2014, 17:07

Ato ordinatório

26/11/2014, 12:31

Ato ordinatório

26/11/2014, 12:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2014, 18:04

Ato ordinatório

11/11/2014, 14:35

Expedição de documento (Carta)

10/11/2014, 18:10

Ato ordinatório

10/11/2014, 15:15

Ato ordinatório

10/11/2014, 15:15

Ato ordinatório

04/11/2014, 15:29

Recebimento

23/09/2014, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2014, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 17:33

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 17:32

Recebimento

04/09/2014, 16:52

Mero expediente

04/09/2014, 16:52

Conclusão (para decisão)

03/09/2014, 16:51

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 15:20

Recebimento

28/08/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 16:50

Ato ordinatório

14/08/2014, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2014, 16:08

Ato ordinatório

04/08/2014, 13:38

Expedição de documento (Carta)

31/07/2014, 14:38

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:40

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:40

Ato ordinatório

30/07/2014, 16:50

Recebimento

30/07/2014, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 14:42

Documento (Certidão)

11/07/2014, 13:19

Documento (Mandado)

11/07/2014, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2014, 13:18

Ato ordinatório

09/06/2014, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2014, 16:55

Ato ordinatório

02/06/2014, 17:16

Ato ordinatório

21/05/2014, 15:35

Recebimento

19/05/2014, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2014, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 13:40

Ato ordinatório

25/03/2014, 15:26

Ato ordinatório

25/03/2014, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2014, 15:19

Ato ordinatório

12/03/2014, 15:54

Expedição de documento (Carta)

11/03/2014, 16:32

Ato ordinatório

11/03/2014, 15:24

Ato ordinatório

11/03/2014, 15:24

Ato ordinatório

06/03/2014, 16:03

Recebimento

28/02/2014, 16:01

Apensamento

28/02/2014, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2014, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2014, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 12:02

Ato ordinatório

21/02/2014, 16:43

Ato ordinatório

19/02/2014, 15:25

Documento (Certidão)

19/02/2014, 15:25

Documento (Mandado)

19/02/2014, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2014, 15:22

Ato ordinatório

14/02/2014, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2014, 18:08

Ato ordinatório

05/02/2014, 17:39

Ato ordinatório

30/01/2014, 15:43

Ato ordinatório

11/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/07/2013, 12:00

Intimação

•29/01/2025, 00:00