Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação às partes acerca do ofício de fls. 290-292, em que o 1º C.R.I de Dourados/MS informa a necessidade de recolhimento de emolumentos para levantamento da penhora, para providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS), Antonio Franco da Rocha (OAB 1100/MS), Evelise dos Santos Oliveira (OAB 11043/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Ana Cláudia Araújo Santos (OAB 12562/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0805694-18.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A, José Carlos Barbosa - Exectdo: Casa de Carne Paulista Ltda - ME, Daniel da Silva, Marcelo Martins da Silva -
ANTE O EXPOSTO, determino a desconstituição da penhora sob o imóvel de matrícula n° 9.608, do CRI local (p. 202). À serventia, para que adote as providências necessárias, com o levantamento da penhora. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre eventual prescrição intercorrente, à luz do Tema Repetitivo 568 do STJ e artigo 921, § 4º do CPC, considerando o prazo de prescrição do título, a data do pedido de suspensão do feito (20/01/2016 - p. 131), a prescindibilidade de efetivo arquivamento do feito e a ausência de localização de bens penhoráveis para o pagamento integral do débito. Intime-se. Cumpra-se.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:49
Ato ordinatório
02/04/2025, 14:35
Recebimento
13/03/2025, 20:11
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025, 20:11
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 07:57
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 13:01
Publicação
09/07/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS), Antonio Franco da Rocha (OAB 1100/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Ana Cláudia Araújo Santos (OAB 12562/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0805694-18.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A, José Carlos Barbosa, Elaine de Araújo Santos, Elaine de Araújo Santos - Exectdo: Daniel da Silva, Marcelo Martins da Silva, Casa de Carne Paulista Ltda - ME - Antes de determinar qualquer outra providência no feito, intime-se o exequente Banco do Brasil S/A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, explicar nos autos possível confusão ao indicar imóvel de terceiro à penhora, considerando a certidão do Oficial de Justiça de p. 260.