Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Antonio Marcos Marques (OAB 5576B/MS), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG) Processo 0811339-43.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Turqueza Tecidos e Vestiario S/A (Cia do Terno) - Ao representante do executado, retorno dos autos do TJMS.
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 21:28
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:11
Ato ordinatório
09/10/2024, 13:26
Reativação
05/07/2024, 12:34
Reativação
05/07/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS)
Apelado: Turqueza Tecidos e Vestiario S/A (Cia do Terno) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE - SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, MAS QUE CONTÉM DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. O depósito em Conta Única do valor integral do crédito, sem oposição das partes, impõe a extinção daexecuçãopela satisfação da obrigação, sendo desnecessário que se aguarde o levantamento da quantia depositada para o reconhecimento daquitaçãoda dívida ora executada. II. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0811339-43.2019.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS)
Apelado: Turqueza Tecidos e Vestiario S/A (Cia do Terno) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0811339-43.2019.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS)
Apelado: Turqueza Tecidos e Vestiario S/A (Cia do Terno) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0811339-43.2019.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
07/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2024, 11:42
Remessa (em grau de recurso)
04/05/2024, 11:42
Remessa (em grau de recurso)
04/05/2024, 11:42
Ato ordinatório
26/02/2024, 09:44
Petição (Contra-razões)
23/02/2024, 14:03
Publicação
07/02/2024, 21:29
Ato ordinatório
07/02/2024, 08:38
Ato ordinatório
06/02/2024, 08:33
Ato ordinatório
06/02/2024, 08:31
Recebimento
05/02/2024, 10:00
Mero expediente
05/02/2024, 10:00
Ato ordinatório
10/08/2023, 04:05
Conclusão (para decisão)
28/07/2023, 09:02
Petição (Apelação)
26/07/2023, 15:02
Publicação
06/07/2023, 21:21
Ato ordinatório
06/07/2023, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2023, 13:19
Ato ordinatório
05/07/2023, 13:19
Ato ordinatório
05/07/2023, 10:56
Ato ordinatório
05/07/2023, 10:53
Recebimento
03/07/2023, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 14:08
Ato ordinatório
03/07/2023, 14:08
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 21:44
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 13:00
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
07/09/2022, 07:29
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)