Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, como não houve o bloqueio de qualquer quantia, está prejudicada a análise do pedido de impenhorabilidade. Após, intime-se a credora para, em 15 dias, requerer o que de direito.
02/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2026, 07:50
Ato ordinatório
30/06/2026, 18:58
Recebimento
19/06/2026, 17:57
Outras Decisões
19/06/2026, 17:57
Conclusão (para despacho)
12/06/2026, 11:15
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 15:39
Ato ordinatório
11/05/2026, 09:15
Publicação
11/05/2026, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte Exequente acerca da juntada de documentação pela Executada às fls. 140-144, para manifestação em 10 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte Exequente acerca da juntada de documentação pela Executada às fls. 140-144, para manifestação em 10 dias.
11/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 07:51
Ato ordinatório
07/05/2026, 12:15
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 21:30
Publicação
18/03/2026, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - I) Intime-se a executada para, em 10 dias, acostar extrato de sua conta bancária, com indicação do bloqueio de valores; II) Após, à credora para manifestar também em 10 dias.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
16/03/2026, 17:12
Recebimento
16/03/2026, 11:08
Mero expediente
16/03/2026, 11:08
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 15:51
Documento (Outros documentos)
06/02/2026, 18:07
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 14:03
Publicação
30/01/2026, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda em desfavor de Ketelyn Fernanda dos Santos Godin. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2026, 07:50
Ato ordinatório
28/01/2026, 09:58
Documento (Outros documentos)
28/01/2026, 09:56
Conclusão (para decisão)
07/01/2026, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2026, 13:50
Ato ordinatório
07/01/2026, 13:49
Decurso de Prazo
07/01/2026, 12:54
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 16:02
Publicação
14/10/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão de fls. 106-107, requerendo o que entender de direito.
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 07:49
Ato ordinatório
10/10/2025, 17:55
Ato ordinatório
10/10/2025, 17:54
Documento (Mandado)
10/10/2025, 17:53
Documento (Certidão)
10/10/2025, 17:53
Ato ordinatório
14/09/2025, 10:47
Expedição de documento (Mandado)
14/09/2025, 10:44
Ato ordinatório
27/08/2025, 12:58
Custas
21/06/2025, 07:05
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 16:00
Custas
13/06/2025, 15:37
Publicação
12/06/2025, 07:35
Publicação
12/06/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wagner Vasconcelos de Moraes (OAB 15244O/MT), Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes (OAB 13582/O/MT) Processo 0812418-81.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Exectda: Ketelyn Fernanda dos Santos Godin - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) 03 diligência(s) (atos de citação, penhora e avaliação) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, por se tratar de endereço não coberto pelos Correios (Quadra/Lote). Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:51
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:30
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 08:29
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 08:28
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:28
Ato ordinatório
04/04/2025, 09:21
Publicação
04/04/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wagner Vasconcelos de Moraes (OAB 15244O/MT), Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes (OAB 13582/O/MT) Processo 0812418-81.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Exectda: Ketelyn Fernanda dos Santos Godin - I) Cite-se Ketelyn Fernanda dos Santos Godin para pagar R$ 3.620,62, acrescido de juros e correção monetária, em 3 dias; II) Fixo honorários em 10% do valor do débito. No caso do pronto pagamento esta verba será reduzida à metade (artigo 827, § 1.º, do CPC); III) Sem pagamento em 3 dias, o Sr. Oficial procederá a penhora do bem indicado na inicial, com avaliação imediata; IV) Os embargos poderão ser ofertados com 15 dias da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915, do CPC); V) Em atendimento ao artigo 916, do CPC, poderá o devedor, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito e depositar 30% de seu montante, acrescido de custas e honorários, para parcelar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:52
Ato ordinatório
02/04/2025, 12:07
Recebimento
24/02/2025, 18:04
Requisição de Informações
24/02/2025, 18:04
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 07:50
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 12:31
Custas
06/02/2025, 07:09
Custas
03/02/2025, 13:32
Publicação
13/01/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Wagner Vasconcelos de Moraes (OAB 15244O/MT), Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes (OAB 13582/O/MT) Processo 0812418-81.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Exectda: Ketelyn Fernanda dos Santos Godin - I) Corrija-se o nome da exequente para constar Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (f. 19-27). Anote-se no SAJ; II) Recebo a emenda à inicial de f. 52-3, com revogação do despacho de f. 49 e prosseguimento do feito nesta vara; III) Intime-se a exequente para, em 15 dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).
13/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:47
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 13:46
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:46
Recebimento
19/12/2024, 17:59
Mero expediente
19/12/2024, 17:59
Conclusão (para despacho)
19/12/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 13:00
Publicação
17/12/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wagner Vasconcelos de Moraes (OAB 15244O/MT), Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes (OAB 13582/O/MT) Processo 0812418-81.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Faspec - Faculdade de Ensino Superior Pelegrino Cipriani - Exectda: Ketelyn Fernanda dos Santos Godin - I) Como a inicial foi endereçada ao juizado Especial, com pedido expresso da parte, inclusive sobre sua condição de pequena empresa, remetam-se a uma das varas do Juizado Especial de Dourados-Ms, imediatamente.