Execução Fiscal 0900046-84.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

BIOCAR IND COM DE OLEOS VEG E QUIM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE THEREZO PINHEIRO

OAB/SP 400883·CPF·Representa: Réu

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP 254579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

12/04/2025, 07:04

Custas

12/04/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:56

Publicação

04/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:30

Definitivo

03/04/2025, 13:24

Custas

03/04/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:23

Trânsito em julgado

03/04/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), Caroline Therezo Pinheiro (OAB 400883/SP) Processo 0900046-84.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Biocar Ind Com de Oleos Veg e Quim Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(166)

Custas

12/04/2025, 07:04

Custas

12/04/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:56

Publicação

04/04/2025, 00:17

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:30

Definitivo

03/04/2025, 13:24

Custas

03/04/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:23

Trânsito em julgado

03/04/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), Caroline Therezo Pinheiro (OAB 400883/SP) Processo 0900046-84.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Biocar Ind Com de Oleos Veg e Quim Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 21:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 08:25

Entrega em carga/vista

27/01/2025, 08:25

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:50

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 18:14

Desarquivamento

29/11/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:52

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:44

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:42

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:29

Provisório

01/12/2023, 18:54

Documento (Ofício)

19/10/2023, 13:38

Desarquivamento

19/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 04:04

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:18

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:28

Provisório

02/08/2022, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 09:07

Recebimento

01/08/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 07:31

Entrega em carga/vista

27/07/2022, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 07:28

Mero expediente

26/07/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 15:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/07/2022, 19:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/06/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 06:13

Entrega em carga/vista

28/04/2022, 06:13

Decurso de Prazo

28/04/2022, 06:11

Desarquivamento

28/04/2022, 06:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:13

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:56

Ato ordinatório

23/09/2021, 04:06

Ato ordinatório

20/09/2021, 04:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:03

Ato ordinatório

23/07/2021, 04:15

Ato ordinatório

11/06/2021, 14:25

Recebimento

10/06/2021, 13:02

Mero expediente

10/06/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 16:00

Recebimento

09/06/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:08

Entrega em carga/vista

27/05/2021, 17:08

Decurso de Prazo

27/05/2021, 16:40

Desarquivamento

27/05/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 09:03

Ato ordinatório

11/01/2021, 12:03

Recebimento

07/01/2021, 15:04

Mero expediente

07/01/2021, 15:04

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:19

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 14:45

Ato ordinatório

27/11/2020, 15:11

Recebimento

26/11/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 17:34

Entrega em carga/vista

17/11/2020, 17:34

Decurso de Prazo

17/11/2020, 17:30

Desarquivamento

17/11/2020, 17:24

Ato ordinatório

31/03/2020, 01:10

Ato ordinatório

20/03/2020, 13:42

Recebimento

19/03/2020, 19:12

Mero expediente

19/03/2020, 19:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 15:15

Desarquivamento

18/03/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 21:01

Ato ordinatório

03/02/2020, 16:07

Desarquivamento

03/02/2020, 16:06

Ato ordinatório

09/01/2020, 17:31

Publicação

09/01/2020, 02:32

Ato ordinatório

08/01/2020, 03:39

Ato ordinatório

07/01/2020, 14:42

Recebimento

19/12/2019, 17:40

Mero expediente

19/12/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 17:02

Documento (Ofício)

19/12/2019, 13:03

Recebimento

19/12/2019, 11:10

Mero expediente

19/12/2019, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 13:41

Recebimento

18/12/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 13:33

Ato ordinatório

17/12/2019, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 18:03

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 18:03

Recebimento

30/10/2019, 14:16

Recebimento

30/10/2019, 14:16

Recurso Especial repetitivo

30/10/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 18:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:06

Ato ordinatório

29/10/2019, 15:13

Publicação

29/10/2019, 02:32

Ato ordinatório

28/10/2019, 07:27

Ato ordinatório

25/10/2019, 16:19

Recebimento

23/10/2019, 15:14

Mero expediente

23/10/2019, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

22/10/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 14:45

Recebimento

22/10/2019, 14:45

Mero expediente

22/10/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 14:36

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/10/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 13:57

Recebimento

17/10/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 18:34

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 18:34

Recebimento

04/09/2019, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 12:14

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 12:13

Recebimento

28/06/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 01:46

Ato ordinatório

22/05/2019, 19:13

Expedição de documento (Carta)

21/05/2019, 18:34

Ato ordinatório

20/05/2019, 13:44

Ato ordinatório

20/05/2019, 13:44

Ato ordinatório

20/05/2019, 13:22

Ato ordinatório

14/05/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2019, 18:54

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 18:54

Recebimento

16/04/2019, 12:21

Requisição de Informações

16/04/2019, 12:21

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 12:33

Remessa (outros motivos)

12/04/2019, 16:26

Distribuição (sorteio)

10/04/2019, 13:20

Intimação

•29/01/2025, 00:00