Cumprimento de sentença 0800104-12.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ALDA ENéZIA DA SILVA

CPF

Autor

VISOLUTIONS SOLUçõES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA SILVA SOARES SANTOS

OAB/MG 207320·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA SILVA SOARES SANTOS

OAB/MG 207320·CPF·Representa: Réu

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:35

Custas

10/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:21

Definitivo

16/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 16:32

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:30

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:52

Trânsito em julgado

14/01/2026, 16:52

Publicação

13/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P. R. I.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:44

Recebimento

09/01/2026, 14:31

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:35

Custas

10/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:21

Definitivo

16/01/2026, 12:45

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 16:32

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:30

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:52

Trânsito em julgado

14/01/2026, 16:52

Publicação

13/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P. R. I.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:44

Recebimento

09/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

09/01/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 06:52

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:06

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2025, 18:08

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:58

Publicação

14/11/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição e comprovante de pagamento de f. 113/116.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:48

Recebimento

11/11/2025, 19:15

Mero expediente

11/11/2025, 19:15

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 08:09

Publicação

20/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Interlocutória fl. 101 "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos." Subconta nº 1096033

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:45

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:19

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:18

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/10/2025, 16:09

Custas

16/10/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:21

Documento (Informações)

16/10/2025, 13:48

Recebimento

15/10/2025, 17:39

Outras Decisões

15/10/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:06

Documento (Ofício)

15/10/2025, 12:06

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 10:09

Custas

09/10/2025, 10:09

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:42

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:13

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 14:43

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:43

Trânsito em julgado

01/10/2025, 12:47

Decurso de Prazo

01/10/2025, 03:10

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:19

Publicação

08/09/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "Visolutions Soluções Tecnológicas Eireli" na conta corrente informada na inicial, devendo ser oficiada à instituição financeira para tal finalidade; b) condenar a parte requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar do evento danoso (primeiro desconto). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, oficie-se à instituição financeira correspondente para cancelamento definitivo dos débitos referente mensalidade da parte requerida na conta bancária da parte autora. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 18:05

Recebimento

03/09/2025, 18:05

Ato ordinatório

03/09/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:30

Publicação

04/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alda Enézia da Silva - Réu: Visolutions Soluções Tecnologicas Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 63. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0800104-12.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:43

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:39

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2025, 15:28

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

06/03/2025, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alda Enézia da Silva - Réu: Visolutions Soluções Tecnologicas Ltda - Certidão f. 53: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/03/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 54: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0800104-12.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alda Enézia da Silva - Réu: Visolutions Soluções Tecnologicas Ltda - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0800104-12.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão ao serviço. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:44

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:44

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:46

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:38

Expedição de documento (Carta)

13/01/2025, 16:32

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:11

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 13:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/01/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 13:12

Recebimento

10/01/2025, 19:19

Antecipação de tutela

10/01/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 13:37

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:37

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:02

Distribuição (sorteio)

09/01/2025, 11:35

Intimação

•14/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00