Procedimento Comum Cível 0800258-54.2025.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800258-54.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:40

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:46

Publicação

26/03/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:37

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:38

Recebimento

17/03/2026, 20:52

Mero expediente

17/03/2026, 20:52

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 15:17

Petição (Replica)

04/12/2025, 14:10

Ato ordinatório

30/11/2025, 17:21

Publicação

12/11/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Assiste razão à parte requerida. Compulsando os autos, verifica-se que foi designada audiência conciliatória (f. 34-35), da qual a parte autora foi intimada à f. 118. Não obstante, não houve comparecimento na audiência designada (f. 368), tampouco apresentação de justificativa após o ato, mesmo decorrido mais de dois meses. Assim, considerando que a parte autora foi regularmente intimada - por meio de seu advogado constituído nos autos - para comparecer à audiência de conciliação, nos moldes do que determina o art. 334, §3° do Código de Processo Civil, mas não compareceu, a imposição de multa é medida necessária. Ante o exposto, aplico à parte autora multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser posteriormente revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul. Proceda-se à cobrança da multa consoante orientação contida no "Guia Procedimental do Servidor. Processo Eletrônico > 5. Audiência > Cobrança de Multa pelo não-comparecimento em audiência de conciliação/mediação". No mais, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo legal. Às providências.

12/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Publicação

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