Cumprimento de sentença 0800274-75.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JEFFERSON BENHAME PORTILHO - ME

Autor

ALDECY NUNES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO

OAB/MS 22146·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Réu

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO

OAB/MS 22146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

17/09/2025, 16:04

Definitivo

16/09/2025, 14:26

Trânsito em julgado

16/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:19

Publicação

28/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato; Sentença fls. 160-162:""Ante o exposto, DECLARO EXTINTA, sem resolução de mérito, esta AÇÃO que a parte autora move contra o requerido, o que faço com fulcro no art. 58, inciso I e parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.071/90, e art. 485, inciso III, c/c parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Determino o levantamento de eventuais penhoras realizadas neste feito. Deixo de condenar ao pagamento de custas ou honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, arquivem-se."""

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:34

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:16

Recebimento

25/08/2025, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 22:11

Ato ordinatório

25/08/2025, 22:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

21/08/2025, 13:41

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:10

Todas as movimentações(219)

Documento (Informações)

17/09/2025, 16:04

Definitivo

16/09/2025, 14:26

Trânsito em julgado

16/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:19

Publicação

28/08/2025, 05:50

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato; Sentença fls. 160-162:""Ante o exposto, DECLARO EXTINTA, sem resolução de mérito, esta AÇÃO que a parte autora move contra o requerido, o que faço com fulcro no art. 58, inciso I e parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.071/90, e art. 485, inciso III, c/c parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Determino o levantamento de eventuais penhoras realizadas neste feito. Deixo de condenar ao pagamento de custas ou honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, arquivem-se."""

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:34

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:16

Recebimento

25/08/2025, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 22:11

Ato ordinatório

25/08/2025, 22:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

21/08/2025, 13:41

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:10

Publicação

15/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:41

Documento (Certidão)

11/07/2025, 13:40

Documento (Mandado)

11/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 16:44

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:05

Publicação

04/04/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800274-75.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Benhame Portilho - ME - Exectdo: Aldecy Nunes Fernandes - "Teor do ato: "Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da Certidão de fl. 151, no prazo de 5 (cinco) dias. ""

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:04

Documento (Certidão)

02/04/2025, 17:03

Documento (Mandado)

02/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:34

Recebimento

04/02/2025, 20:36

Mero expediente

04/02/2025, 20:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800274-75.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Benhame Portilho - ME - Exectdo: Aldecy Nunes Fernandes - Teor do ato: ""Intima-se o exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da Certidão de fl. 140.""

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2024, 05:11

Publicação

08/11/2024, 20:38

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:41

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:52

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:51

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:51

Documento (Mandado)

07/11/2024, 14:51

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:43

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 14:29

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 08:38

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:38

Recebimento

15/08/2024, 17:52

Mero expediente

15/08/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 18:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2024, 10:43

Ato ordinatório

28/03/2024, 05:29

Publicação

27/03/2024, 20:20

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:38

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:57

Documento (Ofício)

26/03/2024, 13:55

Documento (Ofício)

26/03/2024, 13:55

Ato ordinatório

13/03/2024, 10:51

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 10:50

Decurso de Prazo

13/03/2024, 10:47

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:04

Ato ordinatório

28/01/2024, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2024, 09:18

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2023, 15:38

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:52

Documento (Informações)

09/11/2023, 15:18

Recebimento

01/11/2023, 17:20

Mero expediente

01/11/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 07:26

Documento (Certidão)

23/08/2023, 18:15

Documento (Certidão)

23/08/2023, 18:15

Documento (Mandado)

23/08/2023, 18:14

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 16:45

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:21

Recebimento

16/04/2023, 12:42

Mero expediente

16/04/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:44

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:51

Publicação

17/02/2023, 20:37

Ato ordinatório

16/02/2023, 21:38

Ato ordinatório

16/02/2023, 21:20

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:41

Recebimento

30/01/2023, 14:24

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:27

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 18:31

Ato ordinatório

07/12/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:57

Ato ordinatório

03/11/2022, 09:21

Publicação

01/11/2022, 20:16

Ato ordinatório

31/10/2022, 15:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 14:06

Decurso de Prazo

27/10/2022, 18:55

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:00

Documento (Carta precatória)

29/09/2022, 14:59

Ato ordinatório

02/09/2022, 17:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:32

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:32

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2022, 10:56

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 16:04

Ato ordinatório

04/08/2022, 16:31

Ato ordinatório

15/07/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:41

Ato ordinatório

13/07/2022, 08:20

Ato ordinatório

20/06/2022, 09:53

Requisição de Informações

13/06/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 16:19

Evolução da Classe Processual

01/06/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 16:18

Ato ordinatório

01/06/2022, 16:18

Reativação

01/06/2022, 16:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/05/2022, 14:58

Definitivo

29/05/2022, 17:37

Trânsito em julgado

26/05/2022, 19:11

Ato ordinatório

17/05/2022, 19:56

Publicação

13/05/2022, 20:21

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:12

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:29

Recebimento

11/05/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 17:17

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 17:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/03/2022, 15:30

Documento (Carta precatória)

25/02/2022, 17:34

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:19

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:48

Documento (Ofício)

10/12/2021, 17:35

Ato ordinatório

25/11/2021, 15:13

Ato ordinatório

25/11/2021, 15:13

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

24/11/2021, 13:30

Ato ordinatório

22/11/2021, 13:34

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2021, 11:17

Ato ordinatório

17/11/2021, 07:25

Publicação

16/11/2021, 20:24

Ato ordinatório

16/11/2021, 07:12

Ato ordinatório

16/11/2021, 07:10

Ato ordinatório

16/11/2021, 07:09

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 07:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 16:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/11/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 10:26

Ato ordinatório

18/10/2021, 15:00

Publicação

15/10/2021, 20:22

Ato ordinatório

15/10/2021, 09:46

Ato ordinatório

15/10/2021, 09:40

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:01

Documento (Carta precatória)

14/10/2021, 16:00

Ato ordinatório

27/09/2021, 12:25

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:07

Publicação

17/09/2021, 20:23

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2021, 13:14

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 11:33

Ato ordinatório

17/09/2021, 11:24

Ato ordinatório

17/09/2021, 11:20

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 11:10

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:24

Publicação

16/08/2021, 20:21

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:37

Ato ordinatório

16/08/2021, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 08:12

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:08

Ato ordinatório

16/07/2021, 10:41

Publicação

15/07/2021, 20:19

Ato ordinatório

14/07/2021, 17:49

Ato ordinatório

14/07/2021, 17:48

Ato ordinatório

14/07/2021, 16:48

Expedição de documento (Carta)

14/07/2021, 16:48

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

07/07/2021, 14:50

Ato ordinatório

01/07/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 16:03

de Conciliação (designada; Juiz(a))

01/07/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 09:44

Ato ordinatório

28/06/2021, 10:53

Publicação

22/06/2021, 20:24

Ato ordinatório

22/06/2021, 07:36

Ato ordinatório

21/06/2021, 08:51

Ato ordinatório

16/06/2021, 16:15

Documento (Carta precatória)

16/06/2021, 16:14

Ato ordinatório

31/05/2021, 01:50

Ato ordinatório

11/05/2021, 09:24

Ato ordinatório

12/03/2021, 12:59

Ato ordinatório

12/03/2021, 12:59

Ato ordinatório

09/02/2021, 17:07

Ato ordinatório

08/02/2021, 14:55

Ato ordinatório

08/02/2021, 07:36

Publicação

06/02/2021, 03:56

Publicação

06/02/2021, 03:56

Expedição de documento (Carta precatória)

05/02/2021, 16:22

Ato ordinatório

04/02/2021, 18:43

Ato ordinatório

04/02/2021, 18:38

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:16

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 17:15

Ato ordinatório

26/01/2021, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 16:49

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/01/2021, 16:42

Ato ordinatório

13/04/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:11

Publicação

09/03/2020, 21:30

Ato ordinatório

06/03/2020, 14:55

Ato ordinatório

06/03/2020, 14:52

Ato ordinatório

06/03/2020, 12:04

Ato ordinatório

06/03/2020, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 09:58

Distribuição (sorteio)

06/03/2020, 09:57

•04/04/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00