Cumprimento de sentença 0800347-48.2023.8.12.0013 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800347-48.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:23

Publicação

02/07/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...), intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º).

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:36

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:09

Decurso de Prazo

29/06/2026, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 02:41

Publicação

13/05/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Anote-se a classe do processo como Cumprimento de Sentença por quantia certa. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não constituído, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º). O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 10:59

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:59

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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