Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:36
Ato ordinatório
24/10/2025, 13:59
Reativação
27/08/2025, 15:30
Reativação
27/08/2025, 15:30
Trânsito em julgado
27/08/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Regina Padilha dos Santos Gomes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelante: Adilson Gomes Pedrosa Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelado: Waldomiro Francisco Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Advogado: João Pedro Bearari Ramos (OAB: 30806/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR SEMOVENTE. ANIMAL NA PISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO ANIMAL. ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA E INDIRETA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800529-34.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Regina Padilha dos Santos Gomes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelante: Adilson Gomes Pedrosa Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelado: Waldomiro Francisco Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Advogado: João Pedro Bearari Ramos (OAB: 30806/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800529-34.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Regina Padilha dos Santos Gomes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelante: Adilson Gomes Pedrosa Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelado: Waldomiro Francisco Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Advogado: João Pedro Bearari Ramos (OAB: 30806/MS)
Apelação Cível nº 0800529-34.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Vistos. Ante a ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso de apelação cível e inexistência de pedido de concessão de justiça gratuita nas razões recursais, intime-se a parte apelante para que realize o pagamento da despesa recursal, de forma dobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos moldes do artigo 1.007, § 4°.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Regina Padilha dos Santos Gomes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelante: Adilson Gomes Pedrosa Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelado: Waldomiro Francisco Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Advogado: João Pedro Bearari Ramos (OAB: 30806/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800529-34.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:36
Ato ordinatório
24/10/2025, 13:59
Reativação
27/08/2025, 15:30
Reativação
27/08/2025, 15:30
Trânsito em julgado
27/08/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Regina Padilha dos Santos Gomes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelante: Adilson Gomes Pedrosa Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelado: Waldomiro Francisco Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Advogado: João Pedro Bearari Ramos (OAB: 30806/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR SEMOVENTE. ANIMAL NA PISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO ANIMAL. ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA E INDIRETA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800529-34.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Regina Padilha dos Santos Gomes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelante: Adilson Gomes Pedrosa Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelado: Waldomiro Francisco Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Advogado: João Pedro Bearari Ramos (OAB: 30806/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800529-34.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Regina Padilha dos Santos Gomes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelante: Adilson Gomes Pedrosa Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelado: Waldomiro Francisco Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Advogado: João Pedro Bearari Ramos (OAB: 30806/MS)
Apelação Cível nº 0800529-34.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Vistos. Ante a ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso de apelação cível e inexistência de pedido de concessão de justiça gratuita nas razões recursais, intime-se a parte apelante para que realize o pagamento da despesa recursal, de forma dobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos moldes do artigo 1.007, § 4°.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Regina Padilha dos Santos Gomes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelante: Adilson Gomes Pedrosa Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS)
Apelado: Waldomiro Francisco Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Advogado: João Pedro Bearari Ramos (OAB: 30806/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800529-34.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 13:00
Remessa (em grau de recurso)
09/07/2025, 13:00
Remessa (em grau de recurso)
09/07/2025, 13:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 11:29
Petição (Contra-razões)
02/06/2025, 10:25
Publicação
02/06/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Waldomiro Francisco - Ré: Regina Padilha dos Santos Gomes, Adilson Gomes Pedrosa - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Intimação - ADV: Joise Maira Bearari Ramos (OAB 6553/MS), Enildo Ramos (OAB 7425/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800529-34.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 07:40
Ato ordinatório
29/05/2025, 08:04
Decurso de Prazo
29/05/2025, 08:02
Petição (Apelação)
18/04/2025, 14:10
Petição (Apelação)
18/04/2025, 14:10
Ato ordinatório
04/04/2025, 06:53
Publicação
04/04/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Waldomiro Francisco - Ré: Regina Padilha dos Santos Gomes, Adilson Gomes Pedrosa -
Intimação - ADV: Joise Maira Bearari Ramos (OAB 6553/MS), Enildo Ramos (OAB 7425/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800529-34.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, os valores de R$60.281,80 (sessenta mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), para conserto do automóvel, e R$2.000,00 (dois mil reais), a título de ressarcimento das despesas de guincho, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento danoso (enunciado da Súmula 54/STJ), e de correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a contar da mesma data (enunciado da Súmula 43/STJ). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do arts. 85, § 2º, do CPC, na proporção de 70% para a parte ré e 30% para a parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:38
Ato ordinatório
02/04/2025, 11:39
Recebimento
25/03/2025, 23:05
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 23:05
Ato ordinatório
25/03/2025, 23:05
Procedência em Parte
25/03/2025, 23:05
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:46
Conclusão (para julgamento)
09/12/2024, 08:09
Ato ordinatório
06/12/2024, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 14:09
Ato ordinatório
06/12/2024, 08:09
Mero expediente
05/12/2024, 19:24
Ato ordinatório
09/10/2024, 12:19
Ato ordinatório
09/10/2024, 12:19
Conclusão (para julgamento)
02/09/2024, 07:44
Petição (Alegações finais)
31/08/2024, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Waldomiro Francisco - Ré: Regina Padilha dos Santos Gomes - intimaçao: fica a parte requerida intimada para apresentar razoes finais sob a forma de memoriais.
Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800529-34.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
28/08/2024, 00:00
Publicação
27/08/2024, 20:34
Ato ordinatório
27/08/2024, 07:35
Ato ordinatório
26/08/2024, 08:33
Petição (Alegações finais)
23/08/2024, 17:55
Ato ordinatório
07/08/2024, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Waldomiro Francisco - Ré: Regina Padilha dos Santos Gomes - intimaçao: fica a parte autora intimada para apresentar razoes finais sob a forma de memoriais.
Intimação - ADV: Joise Maira Bearari Ramos (OAB 6553/MS), Enildo Ramos (OAB 7425/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS) Processo 0800529-34.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
02/08/2024, 00:00
Publicação
01/08/2024, 20:24
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:41
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:15
Documento (Ofício)
31/07/2024, 18:20
Ato ordinatório
23/07/2024, 15:25
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:35
Ato ordinatório
22/07/2024, 15:28
Ato ordinatório
22/07/2024, 15:27
Expedição de documento (Ofício)
22/07/2024, 14:56
Remessa (outros motivos)
22/07/2024, 13:38
Ato ordinatório
22/07/2024, 10:38
Ato ordinatório
19/07/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 10:25
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
16/07/2024, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2024, 13:27
Documento (Certidão)
05/07/2024, 16:48
Documento (Mandado)
05/07/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 11:10
Ato ordinatório
24/04/2024, 08:59
Publicação
23/04/2024, 20:27
Ato ordinatório
23/04/2024, 09:54
Ato ordinatório
23/04/2024, 07:42
Ato ordinatório
22/04/2024, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
22/04/2024, 13:22
Ato ordinatório
22/04/2024, 09:50
Ato ordinatório
22/04/2024, 09:38
Ato ordinatório
22/04/2024, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 13:48
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
18/04/2024, 13:48
Recebimento
16/04/2024, 19:20
Outras Decisões
16/04/2024, 19:20
Conclusão (para decisão)
19/12/2023, 08:20
Decurso de Prazo
19/12/2023, 01:43
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 11:10
Ato ordinatório
06/12/2023, 06:15
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 08:10
Publicação
30/11/2023, 20:20
Ato ordinatório
30/11/2023, 07:38
Ato ordinatório
29/11/2023, 17:37
Recebimento
21/11/2023, 14:53
Mero expediente
21/11/2023, 14:53
Conclusão (para julgamento)
21/11/2023, 08:55
Petição (Replica)
17/11/2023, 16:25
Ato ordinatório
30/10/2023, 09:34
Publicação
23/10/2023, 20:15
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:36
Ato ordinatório
20/10/2023, 08:50
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 20:55
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 08:10
Petição (Contestação)
15/10/2023, 13:25
Documento (Certidão)
03/10/2023, 18:58
Documento (Mandado)
03/10/2023, 18:58
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 15:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023, 14:40
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/09/2023, 14:20
Petição (Contestação)
27/09/2023, 06:40
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
22/09/2023, 15:40
Documento (Certidão)
07/08/2023, 18:56
Documento (Mandado)
07/08/2023, 18:56
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
31/07/2023, 15:00
Ato ordinatório
28/07/2023, 11:49
Publicação
27/07/2023, 20:25
Ato ordinatório
27/07/2023, 16:57
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2023, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2023, 13:47
Ato ordinatório
27/07/2023, 08:26
Ato ordinatório
27/07/2023, 07:37
Ato ordinatório
26/07/2023, 08:25
Ato ordinatório
25/07/2023, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 15:30
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
25/07/2023, 15:30
Ato ordinatório
18/07/2023, 02:44
Ato ordinatório
11/07/2023, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2023, 08:28
Ato ordinatório
05/07/2023, 13:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2023, 08:29
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 10:25
Publicação
21/06/2023, 20:41
Ato ordinatório
20/06/2023, 07:39
Ato ordinatório
19/06/2023, 13:17
Documento (Mandado)
06/06/2023, 17:03
Documento (Certidão)
06/06/2023, 17:03
Ato ordinatório
15/05/2023, 17:53
Ato ordinatório
15/05/2023, 17:53
Ato ordinatório
15/05/2023, 13:31
Expedição de documento (Carta)
15/05/2023, 08:08
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2023, 08:08
Publicação
12/05/2023, 20:28
Ato ordinatório
12/05/2023, 15:39
Ato ordinatório
12/05/2023, 07:42
Ato ordinatório
11/05/2023, 16:52
Ato ordinatório
11/05/2023, 12:09
Publicação
10/05/2023, 20:30
Ato ordinatório
10/05/2023, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2023, 17:16
Ato ordinatório
09/05/2023, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2023, 15:50
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
09/05/2023, 15:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação