Procedimento Comum Cível 0800774-79.2022.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800774-79.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Cumpra-se o já determinado em fls. 1227/1229, com expedição de ofícios ao Hospital Marechal Rondon e à Polícia Rodoviária Federal. Em relação à perícia, a parte requerida requereu a prova pericial, motivo pelo qual entendo que a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária é dela, nos termos do art. 95 do CPC. Intimada para manifestar quanto à informação do perito de fls. 1158/1159, a parte requerida insistiu no interesse na realização da perícia. Em sendo assim determino à parte requerida o adiantamento integral das despesas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com as eventuais consequências processuais da não realização da prova. A seguir, o Sr. perito deverá fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 15 (quinze) dias. No caso de haver assistentes das partes, o Sr. Perito deverá observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para dizerem sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477). No mesmo prazo as partes poderão apresentar eventuais pareceres de seus assistentes técnicos (CPC, art. 477, § 1º). Às providências e intimações necessárias.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:27

Ato ordinatório

16/03/2026, 06:35

Publicação

16/03/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do ofício de fls.1277-1291.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:38

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2026, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2026, 08:02

Ato ordinatório

06/02/2026, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 15:30

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fernando Ramão Arguelho, Fabiana Alvarenga Arguelho, Fernanda de Oliveira Arguelho, Flaviana Alvarenga Arguelho, Aline Alvarenga Arguelho, Giseli Karaira Alvarenga Arguelho - Denunciado: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Granosul Comercial e Corretora de Grãos Ltda, Eduardo Flores, José de Barros - Diante da inexistência de outras questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos da demanda: I) (in) existência de culpa da parte requerida pelo evento danoso e sua consequente responsabilidade civil extracontratual; II) in (existência) de nexo causal entre a suposta conduta culposa da parte requerida e o evento danoso; III) presença ou não de causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil: culpa exclusiva ou concorrente da vítima; IV) quantum indenizatório, caso devido. A fim de dirimir os pontos controvertidos fixados, Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Talesca Campara de Souza (OAB 24630/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0800774-79.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2025 às 16h. Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, fica desde já autorizada a participação das partes e de seus respectivos procuradores, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams. Nesta hipótese, as partes/procuradores serão responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato. Visando averiguar a viabilidade da produção de prova indireta, intime-se o expert IPC – Instituto de Perícias Científicas para que esclareça se há possibilidade de realização da perícia vindicada pelas partes, de forma indireta, a fim de constatar a dinâmica do acidente, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, em consulta ao sistema SAJ, verifico que a ação penal ajuizada em face do requerido José de Barros tem audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22 de maio de 2025, às 15h. Sendo assim, desde já defiro a produção de prova emprestada, consistente nos depoimentos a serem colhidos no processo criminal. Oportunamente, solicite-se ao juízo a remessa das mídias referentes aos depoimentos para fins de juntada nestes autos. Ainda, defiro a produção da prova documental vindicada à f. 1.142. Oficie-se, conforme requer o réu, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta. Por fim, com fulcro no art. 357, III, esclareço que o ônus da prova permanecerá estático, nos exatos termos do art. 373, I e II do Código de Processo Civil. Cumpram-se com exatidão os comandos aqui determinados, renovando-se a conclusão, apenas quando evidentemente necessário.

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do ofício de fls.1277-1291.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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