Procedimento Comum Cível 0801132-10.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOãO PEREIRA DUARTE

Autor

ANA DéLIA LEITE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELY MENDOZA TOBIAS

OAB/MS 26237·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

RAFAELY MENDOZA TOBIAS

OAB/MS 26237·CPF·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 10:01

Trânsito em julgado

17/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 06:53

Recebimento

29/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 07:32

Entrega em carga/vista

29/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:53

Publicação

04/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Pereira Duarte - Ré: Ana Délia Leite de Lima - Intimação - ADV: Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801132-10.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestada a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:27

Recebimento

25/03/2025, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 23:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 23:08

Todas as movimentações(133)

Definitivo

17/07/2025, 10:01

Trânsito em julgado

17/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 06:53

Recebimento

29/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:42

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 07:32

Entrega em carga/vista

29/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:53

Publicação

04/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Pereira Duarte - Ré: Ana Délia Leite de Lima - Intimação - ADV: Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801132-10.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestada a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:27

Recebimento

25/03/2025, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 23:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 23:08

Improcedência

25/03/2025, 23:07

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:48

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 06:51

Recebimento

06/12/2024, 16:57

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 07:03

Entrega em carga/vista

05/12/2024, 07:03

Petição (Alegações finais)

04/12/2024, 17:13

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:07

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Pereira Duarte - Ré: Ana Délia Leite de Lima - intimaçao: fica a parte autora intimada para apresentar memoriais. Intimação - ADV: Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS) Processo 0801132-10.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:27

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:40

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:22

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:43

Ato ordinatório

11/11/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Pereira Duarte - Ré: Ana Délia Leite de Lima - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo de avaliação. Intimação - ADV: Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS) Processo 0801132-10.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:44

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 07:50

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 18:22

Documento (Certidão)

14/10/2024, 18:22

Documento (Mandado)

14/10/2024, 18:22

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:16

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:50

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:44

Ato ordinatório

14/08/2024, 06:42

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:57

Documento (Mandado)

12/08/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:10

Documento (Certidão)

23/07/2024, 13:18

Documento (Mandado)

23/07/2024, 13:18

Documento (Certidão)

26/06/2024, 17:19

Documento (Mandado)

26/06/2024, 17:19

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:03

Documento (Mandado)

11/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:18

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:27

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:26

Publicação

10/05/2024, 20:19

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 10:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 09:01

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:38

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:29

Recebimento

09/05/2024, 12:17

Ato ordinatório

09/05/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 11:57

Entrega em carga/vista

09/05/2024, 11:57

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:51

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:51

Recebimento

02/05/2024, 20:17

Mero expediente

02/05/2024, 20:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 20:29

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:14

Recebimento

19/01/2024, 15:52

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:52

Publicação

18/01/2024, 20:21

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 16:30

Entrega em carga/vista

17/01/2024, 16:30

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:28

Recebimento

11/01/2024, 15:03

Mero expediente

11/01/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 08:06

Decurso de Prazo

18/12/2023, 08:05

Publicação

21/11/2023, 20:19

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:37

Ato ordinatório

20/11/2023, 15:12

Petição (Contestação)

17/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:40

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:37

Ato ordinatório

06/11/2023, 23:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 18:18

Petição (Renúncia de mandato)

24/10/2023, 17:10

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:20

Documento (Mandado)

19/09/2023, 14:20

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:48

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 13:50

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:25

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2023, 09:21

Ato ordinatório

15/08/2023, 09:23

Publicação

14/08/2023, 20:34

Ato ordinatório

14/08/2023, 16:10

Expedição de documento (Carta)

14/08/2023, 10:03

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:40

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:46

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 08:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 08:41

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:41

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:03

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:31

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 15:27

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:26

Recebimento

07/08/2023, 18:14

Requisição de Informações

07/08/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 10:24

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:24

Ato ordinatório

19/07/2023, 18:03

Ato ordinatório

19/07/2023, 18:03

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 17:00

Intimação

•19/11/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00