Cumprimento de sentença 0801228-65.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

ABíLIO TAVARES DA CâMARA

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Autor

ALAN ROBERTO MONTEIRO

OAB/SP 193554·CPF·Representa: Autor

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

ALAN ROBERTO MONTEIRO

OAB/SP 193554·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Autor

ALAN ROBERTO MONTEIRO

OAB/SP 193554·CPF·Representa: Autor

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

ALAN ROBERTO MONTEIRO

OAB/SP 193554·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

01/12/2025, 20:43

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:32

Publicação

26/11/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 2. Expeça-se mandado de levantamento - que poderá ser substituído pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, PU) - do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito, a quem de direito. 3. Incide a preclusão lógica, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:41

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:40

Trânsito em julgado

19/11/2025, 16:27

Recebimento

06/11/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 11:59

Todas as movimentações(214)

Definitivo

02/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

01/12/2025, 20:43

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:32

Documentos

•26/11/2025, 00:00

Publicação

26/11/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 2. Expeça-se mandado de levantamento - que poderá ser substituído pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, PU) - do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito, a quem de direito. 3. Incide a preclusão lógica, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:41

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:40

Trânsito em julgado

19/11/2025, 16:27

Recebimento

06/11/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:41

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:07

Publicação

30/06/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:23

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:32

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:23

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:29

Publicação

04/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Roberto Monteiro (OAB 193554/SP), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS) Processo 0801228-65.2018.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abílio Tavares da Câmara - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - 3. Posto isso, acolho parcialmente a presente impugnação ao Cumprimento de Sentença para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor da execução em R$ 3.995,22 (três mil e novecentos e noventa e cinco reais), atualizado até 13/07/2022, conforme laudo pericial contábil (f. 360). Condeno a parte impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser excluído da execução, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 4. Preclusa a presente decisão, tendo em vista que já houve o levantamento da quase totalidade do valor devido (f. 284/285), intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado até a data do pagamento, sob pena de inclusão de multa e honorários advocatícios.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:21

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:10

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:22

Ato ordinatório

05/11/2024, 20:07

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:28

Recebimento

31/10/2024, 19:47

Acolhimento em Parte

31/10/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:28

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:52

Publicação

07/05/2024, 20:55

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:52

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 06:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 12:07

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 02:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:27

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:37

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:33

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 13:38

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:29

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:28

Ato ordinatório

24/10/2023, 06:50

Publicação

23/10/2023, 20:39

Recebimento

23/10/2023, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 10:38

Ato ordinatório

23/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

23/10/2023, 06:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 06:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 22:35

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:46

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:46

Expedição de documento (Carta)

02/10/2023, 14:09

Ato ordinatório

02/10/2023, 10:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 11:29

Decurso de Prazo

17/07/2023, 03:25

Ato ordinatório

14/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:04

Ato ordinatório

20/06/2023, 08:44

Publicação

19/06/2023, 21:29

Ato ordinatório

19/06/2023, 07:45

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:38

Recebimento

31/05/2023, 20:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/05/2023, 20:11

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 11:55

Decurso de Prazo

07/02/2023, 03:18

Ato ordinatório

01/02/2023, 07:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 16:00

Publicação

27/01/2023, 20:42

Ato ordinatório

27/01/2023, 07:55

Ato ordinatório

26/01/2023, 13:39

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2023, 12:51

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2023, 12:51

Publicação

13/01/2023, 21:23

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:53

Ato ordinatório

12/01/2023, 08:43

Recebimento

11/01/2023, 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 19:28

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 10:14

Recebimento

12/08/2022, 16:58

Remessa

12/08/2022, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:54

Publicação

15/07/2022, 20:32

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 14:12

Ato ordinatório

15/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

14/07/2022, 10:59

Ato ordinatório

14/07/2022, 10:09

Publicação

13/07/2022, 20:49

Ato ordinatório

13/07/2022, 18:59

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 14:59

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:48

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:47

Ato ordinatório

13/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

12/07/2022, 11:39

Recebimento

07/07/2022, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 19:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 11:23

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:41

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/05/2022, 19:37

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/05/2022, 19:37

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:57

Ato ordinatório

20/04/2022, 13:16

Publicação

13/04/2022, 20:49

Ato ordinatório

13/04/2022, 07:47

Ato ordinatório

12/04/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 10:40

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/04/2022, 06:42

Custas

23/03/2022, 07:13

Custas

23/03/2022, 07:13

Custas

21/03/2022, 15:15

Publicação

17/03/2022, 20:01

Recebimento

17/03/2022, 18:07

deferimento

17/03/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 14:29

Ato ordinatório

17/03/2022, 10:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 08:36

Custas

17/03/2022, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 07:36

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/03/2022, 13:36

Reativação

04/03/2022, 12:58

Reativação

04/03/2022, 12:58

Trânsito em julgado

03/03/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 20:52

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2021, 20:52

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2021, 20:52

Ato ordinatório

26/11/2021, 16:32

Decurso de Prazo

29/10/2021, 02:03

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:05

Publicação

01/10/2021, 20:46

Ato ordinatório

01/10/2021, 07:43

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:06

Petição (Apelação)

10/09/2021, 13:38

Ato ordinatório

02/09/2021, 18:39

Publicação

25/08/2021, 20:41

Ato ordinatório

25/08/2021, 07:43

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:16

Recebimento

23/08/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 17:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 17:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2021, 17:45

Conclusão (para decisão)

27/01/2021, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 15:04

Publicação

10/12/2020, 22:47

Ato ordinatório

10/12/2020, 08:16

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:25

Recebimento

26/11/2020, 17:31

Mero expediente

26/11/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 13:52

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2020, 13:48

Ato ordinatório

13/11/2020, 14:23

Publicação

10/11/2020, 23:00

Publicação

10/11/2020, 23:00

Publicação

10/11/2020, 23:00

Ato ordinatório

10/11/2020, 08:26

Ato ordinatório

09/11/2020, 16:31

Recebimento

09/11/2020, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 08:40

Ato ordinatório

09/11/2020, 08:40

Procedência em Parte

09/11/2020, 08:40

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:20

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 15:51

Publicação

25/01/2019, 21:59

Ato ordinatório

25/01/2019, 07:50

Ato ordinatório

24/01/2019, 07:54

Recebimento

27/11/2018, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2018, 11:57

Recebimento

26/11/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 16:30

Ato ordinatório

31/10/2018, 05:20

Petição (Replica)

29/10/2018, 15:27

Ato ordinatório

09/10/2018, 19:14

Ato ordinatório

09/10/2018, 19:13

Publicação

28/09/2018, 21:46

Ato ordinatório

28/09/2018, 07:32

Ato ordinatório

27/09/2018, 16:32

Recebimento

25/09/2018, 16:04

Mero expediente

25/09/2018, 16:03

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:43

Petição (Contestação)

04/09/2018, 14:42

Recebimento

22/08/2018, 10:01

Mero expediente

22/08/2018, 10:01

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 15:28

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2018, 15:22

Distribuição (sorteio)

20/08/2018, 15:29

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00