Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801439-95.2022.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801439-95.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:22

Publicação

22/05/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), "Serviços Precatórios Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

21/05/2026, 06:55

Ato ordinatório

21/05/2026, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 06:53

Ato ordinatório

21/05/2026, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:10

Publicação

27/11/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para a patrona Dra. Yara Ludmila Barboza Cabral, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

27/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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