Procedimento Comum Cível 0801389-98.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801389-98.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Antônio Fernandes Cshida Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Recorrido: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recurso Especial nº 0801389-98.2024.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial, interposto por João Antônio Fernandes Cshida. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: João Antônio Fernandes Cshida Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Recorrido: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0801389-98.2024.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Antônio Fernandes Cshida Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Recorrido: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801389-98.2024.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Antônio Fernandes Cshida Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - ACOLHIDA - RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO MERA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, expondo as razões de fato e de direito pelas quais entende que o julgado merece reforma, nos termos do art. 1.010, incisos II e III, do CPC. 2.Não se conhece de apelação cujas razões limitam-se a reproduzir ipsis litteris os argumentos genéricos da petição inicial, deixando de combater o fundamento central e concreto da sentença (a analise dos pedidos finais foi apresentada de forma genérica). 3.Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801389-98.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Antônio Fernandes Cshida Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Ricardo Achutti Poerner Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 188 - Nº: 0801389-98.2024.8.12.0013 - Apelação Cível Origem: Jardim / 2ª Vara Ação Originária: 0801389-98.2024.8.12.0013 / Procedimento Comum Cível

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Antônio Fernandes Cshida Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Sobre a preliminar de ofensa ao Princípio da Dialeticidade, arguida em contrarrazões, manifeste-se a Apelante, em 5 dias. Depois, conclusos para julgamento. Apelação Cível nº 0801389-98.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Intime-se.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Antônio Fernandes Cshida Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801389-98.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 19:27

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:35

Petição (Contra-razões)

02/02/2026, 10:27

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:27

Publicação

16/01/2026, 05:21

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Acórdão

•13/05/2026, 00:00