Procedimento Comum Cível 0801403-24.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ORACILDA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA LUSANE MOREIRA PEDROSO

Reu

MáRIO ORLANDO MONGELOT

Reu

Advogados / Representantes

EDNA MARTHA MARTINS PEREIRA

OAB/MS 22156·CPF·Representa: Autor

LEILA MAMEDE DUARTE

OAB/MS 4434·CPF·Representa: Autor

EDNA MARTHA MARTINS PEREIRA

OAB/MS 22156·CPF·Representa: Réu

LEILA MAMEDE DUARTE

OAB/MS 4434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 13:43

Publicação

06/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:05

Recebimento

01/08/2025, 17:37

Mero expediente

01/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 04:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:20

Decurso de Prazo

16/07/2025, 07:19

Ato ordinatório

24/06/2025, 04:25

Publicação

19/06/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oracilda Alves de Freitas - Réu: Mário Orlando Mongelot, Maria Lusane Moreira Pedroso - "(...) Após, para fins de cumprimento do acordo, Intimação - ADV: Leila Mamede Duarte (OAB 4434/MS), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0801403-24.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para, em 15 dias, juntar procuração aos autos em nome da patrona presente na audiência de conciliação, e para que tome ciência da petição retro. "

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:04

Todas as movimentações(90)

Definitivo

06/08/2025, 13:43

Publicação

06/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:05

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Recebimento

01/08/2025, 17:37

Mero expediente

01/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 04:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:20

Decurso de Prazo

16/07/2025, 07:19

Ato ordinatório

24/06/2025, 04:25

Publicação

19/06/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oracilda Alves de Freitas - Réu: Mário Orlando Mongelot, Maria Lusane Moreira Pedroso - "(...) Após, para fins de cumprimento do acordo, Intimação - ADV: Leila Mamede Duarte (OAB 4434/MS), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0801403-24.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para, em 15 dias, juntar procuração aos autos em nome da patrona presente na audiência de conciliação, e para que tome ciência da petição retro. "

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 06:40

Trânsito em julgado

18/06/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:25

Publicação

07/06/2025, 02:59

Publicação

05/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Oracilda Alves de Paula - Réu: Mário Orlando Mongelot, Maria Lusane Moreira Pedroso - Intimação - ADV: Leila Mamede Duarte (OAB 4434/MS), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0801403-24.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fs. 135/136, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Custas e honorários conforme acordado. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. P. R. I. Após, para fins de cumprimento do acordo, intime-se a parte requerida para, em 15 dias, juntar procuração aos autos em nome da patrona presente na audiência de conciliação, e para que tome ciência da petição retro.

05/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:35

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:33

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:33

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 03:29

Recebimento

03/06/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2025, 14:17

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/06/2025, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 08:43

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:20

Expedição de documento (Carta)

30/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:54

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Carta)

30/04/2025, 16:46

Expedição de documento (Carta)

30/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:22

Publicação

25/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oracilda Alves de Paula - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre as Certidões do Oficial de Justiça (fls. 122/123), com resultado negativo. Intimação - ADV: Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0801403-24.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:36

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:10

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:40

Publicação

04/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oracilda Alves de Paula - Réu: Mário Orlando Mongelot - Certidão f. 112: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/06/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 113: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 3ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.(...)" Intimação - ADV: Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0801403-24.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oracilda Alves de Paula - Réu: Mário Orlando Mongelot - Intimação - ADV: Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0801403-24.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Recebo a emenda. Acrescente-se ao polo passivo. Designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc. Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:32

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 04:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 04:06

Recebimento

01/04/2025, 15:12

Outras Decisões

01/04/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:44

Publicação

14/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oracilda Alves de Paula - Réu: Mário Orlando Mongelot - Intimação - ADV: Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0801403-24.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar sobre seu interesse processual, considerando que na nota de devolução de f. 92 foi reconhecida, até por ser os termos da lei, que o contrato particular de compromisso de compra e venda, acompanhado do termo de quitação, tem força de escritura pública, mas o imóvel não pode ter valor superior a 30 salário mínimos. Quando prenotado em novembro de 2024, frente o valor venal do imóvel considerado (R$ 42.641,87), não estava presente tal requisito. Porém, frente ao valor atual do salário mínimo, está presente tal requisito de modo que a reapresentação do contrato com os demais documentos exigidos na nota de devolução junto ao respectivo cartório implicará em reconhecimento de ter a mesma força de escritura pública. Logo, isso, em tese, retira o interesse processual da parte autora. Ainda, caso a parte autora opte por prosseguir com a lide, o que demandará posterior juízo de prelibação, como a parte autora qualificou o requerido como casado (não era quando do contrato), e tratando-se de ação dominial, deverá incluir a esposa atual do requerido no polo passivo, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:51

Recebimento

12/03/2025, 16:38

Outras Decisões

12/03/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:03

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 09:20

•19/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00