Procedimento Comum Cível 0801648-94.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

BRIGIDA SELARIO GOIRIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Réu

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 14:37

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:28

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:20

Trânsito em julgado

17/10/2025, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 11:05

Decurso de Prazo

24/09/2025, 10:37

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:16

Publicação

17/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(147)

Definitivo

02/02/2026, 14:37

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:20

Trânsito em julgado

17/10/2025, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 11:05

Decurso de Prazo

24/09/2025, 10:37

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:16

Publicação

17/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:02

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 13:11

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 13:11

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 13:10

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 10:54

Publicação

21/08/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 18:38

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:27

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:21

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:21

Recebimento

19/08/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:15

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:14

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 16:39

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:41

Decurso de Prazo

10/06/2025, 15:37

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:16

Publicação

28/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Brigida Selario Goiris - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, o qual determina que tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0801648-94.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:13

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:12

Documento (Informações)

24/04/2025, 17:11

Documento (Informações)

24/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:49

Publicação

04/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Brigida Selario Goiris - Intima-se o autor para manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação vindos, requerendo o que é de direito. Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0801648-94.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:00

Trânsito em julgado

21/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Brigida Selario Goiris - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca de pagina 170. Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0801648-94.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:07

Documento (Ofício)

05/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Brigida Selario Goiris - SENTENÇA "Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES ÀS F. 112/113 e julgo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b c/c 924, II, ambos do CPC. Sem condenação em custas. Honorários fixados na forma do acordo firmado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. No mais: I - Evolua-se a classe pra Cumprimento da sentença. II- Oficie-se com urgência à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais do INSS (CEAB/DJ), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício concedido, caso ainda não tenha sido feito. III- Sem prejuízo, observando a sistemática que se convencionou denominar "execução invertida", Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0801648-94.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte executada para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo do valor devido à parte exequente. IV- Apresentado o cálculo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias V- Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97. VI- Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias."

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 21:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 17:09

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:08

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:04

Recebimento

23/01/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 18:27

Ato ordinatório

23/01/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 07:44

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:36

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:37

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:53

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:56

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:46

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 01:21

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Brigida Selario Goiris - intimaça: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0801648-94.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:27

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:09

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 08:09

Documento (Ofício)

28/11/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:09

Expedição de documento (Carta)

27/11/2024, 11:01

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:46

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:33

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:46

Ato ordinatório

02/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:07

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:07

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:30

Documento (Certidão)

08/07/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 00:34

Ato ordinatório

05/06/2024, 12:15

Publicação

04/06/2024, 22:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:07

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:07

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:05

Expedição de documento (Carta)

04/06/2024, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:22

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:24

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:12

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:54

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 14:27

Ato ordinatório

03/06/2024, 09:59

Publicação

29/05/2024, 21:39

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:14

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:11

Recebimento

27/05/2024, 21:46

Requisição de Informações

27/05/2024, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 23:29

Ato ordinatório

22/05/2024, 23:29

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 23:27

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:14

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:14

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 16:35

•28/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00