Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelada: Regiane Grubert Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Advogada: Tainara Sousa Bueno (OAB: 25532/MS) Advogada: Brenda Yasmim Martins de Freitas (OAB: 27578/MS) Advogada: Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB: 22435/MS) Perito: Sérgio Luis Boretti dos Santos Perita: Sandra Maria Cardoso do Nascimento Balta Relator: Des. Alexandre Branco Pucci Juiz Prolator: Ricardo Achutti Poerner
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/08/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/08/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 173 - Nº: 0801785-12.2023.8.12.0013 - Apelação Cível Origem: Jardim / 2ª Vara Ação Originária: 0801785-12.2023.8.12.0013 / Procedimento Comum Cível
03/08/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelada: Regiane Grubert Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Advogada: Tainara Sousa Bueno (OAB: 25532/MS) Advogada: Brenda Yasmim Martins de Freitas (OAB: 27578/MS) Advogada: Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB: 22435/MS) Perito: Sérgio Luis Boretti dos Santos Perita: Sandra Maria Cardoso do Nascimento Balta Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/07/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801785-12.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
23/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 08:12
Petição (Contra-razões)
12/05/2026, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da recorrida para que apresente contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2026, 09:53
Publicação
01/05/2026, 05:02
Ato ordinatório
30/04/2026, 07:40
Ato ordinatório
29/04/2026, 12:56
Petição (Apelação)
17/03/2026, 06:40
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 02:22
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 10:31
Ato ordinatório
05/12/2025, 18:45
Ato ordinatório
27/11/2025, 16:13
Documentos
Edital de julgamento
•03/08/2026, 00:00
Acórdão
•23/07/2026, 00:00
23/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 08:12
Petição (Contra-razões)
12/05/2026, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da recorrida para que apresente contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2026, 09:53
Publicação
01/05/2026, 05:02
Ato ordinatório
30/04/2026, 07:40
Ato ordinatório
29/04/2026, 12:56
Petição (Apelação)
17/03/2026, 06:40
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 02:22
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 10:31
Ato ordinatório
05/12/2025, 18:45
Ato ordinatório
27/11/2025, 16:13
Publicação
25/11/2025, 05:13
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:31
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:31
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Isso posto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Regiane Grubert em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, condenando o demandado a pagar o benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 86, da Lei Federal nº. 8.213/91 e art. 104, do Decreto nº 3.048/99. O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (05/11/2023), conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991, observada a prescrição quinquenal (Tema 862 STJ).
21/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2025, 07:37
Ato ordinatório
19/11/2025, 17:03
Ato ordinatório
19/11/2025, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 17:00
Recebimento
29/10/2025, 22:48
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 22:48
Ato ordinatório
29/10/2025, 22:48
Procedência
29/10/2025, 22:48
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 14:56
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 17:59
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 11:55
Ato ordinatório
04/07/2025, 15:15
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:01
Publicação
03/07/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 07:42
Ato ordinatório
02/07/2025, 07:18
Documento (Outros documentos)
30/06/2025, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2025, 06:11
Publicação
19/06/2025, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Regiane Grubert - Ante os esclarecimentos do perito (f. 297-299), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, retornem-se os autos conclusos.
Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS), Tainara Sousa Bueno (OAB 25532/MS), Brenda Yasmin M. de Freitas (OAB 27578/MS) Processo 0801785-12.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2025, 10:40
Ato ordinatório
17/06/2025, 10:31
Recebimento
15/06/2025, 21:36
Mero expediente
15/06/2025, 21:34
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 22:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/05/2025, 08:20
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 17:01
Petição (Replica)
24/04/2025, 15:45
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:57
Ato ordinatório
04/04/2025, 06:55
Publicação
04/04/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Regiane Grubert - Ouça-se a parte adversa sobre a contestação de fls. 219-280, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, diante dos quesitos complementares apresentados na manifestação de fls. 219-223,
Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS), Tainara Sousa Bueno (OAB 25532/MS), Brenda Yasmin M. de Freitas (OAB 27578/MS) Processo 0801785-12.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito nomeado para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, II do CPC
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 14:21
Ato ordinatório
03/04/2025, 14:20
Expedição de documento (Carta)
03/04/2025, 10:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:43
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:38
Ato ordinatório
02/04/2025, 11:20
Ato ordinatório
02/04/2025, 11:18
Recebimento
20/03/2025, 17:38
Mero expediente
20/03/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 18:35
Ato ordinatório
21/01/2025, 18:24
Ato ordinatório
21/01/2025, 18:24
Documento (Informações)
21/01/2025, 15:12
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 15:12
Documento (Informações)
21/01/2025, 15:12
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 15:12
Ato ordinatório
21/01/2025, 14:02
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:50
Remessa (outros motivos)
09/01/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 09:05
Ato ordinatório
28/10/2024, 17:54
Ato ordinatório
26/10/2024, 15:12
Petição (Contestação)
25/10/2024, 18:40
Ato ordinatório
25/10/2024, 04:11
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:16
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Regiane Grubert - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial e do relatorio de estudo social.
Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS), Tainara Sousa Bueno (OAB 25532/MS), Brenda Yasmin M. de Freitas (OAB 27578/MS) Processo 0801785-12.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Publicação
11/09/2024, 20:26
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 11:51
Ato ordinatório
10/09/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 09:40
Ato ordinatório
04/09/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 18:19
Ato ordinatório
03/09/2024, 14:22
Ato ordinatório
03/09/2024, 14:22
Expedição de documento (Carta)
03/09/2024, 13:10
Ato ordinatório
03/09/2024, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISAO
DECISAO
Autora: Regiane Grubert - DECISAO: Ao teor do exposto, conheço dos presentes embargos, porém, rejeito-os, ante a não ocorrência das hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos, do Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS), Tainara Sousa Bueno (OAB 25532/MS), Brenda Yasmin M. de Freitas (OAB 27578/MS) Processo 0801785-12.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -