Cumprimento de sentença 0802003-96.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANDRE NUNES DE SOUZA ME

Autor

JUCELIA RIBEIRO DA SILVA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:44

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:17

Publicação

02/06/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da(s) certidão(ões) retro, requerendo o que de direito.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:03

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:32

Documento (Certidão)

29/05/2026, 12:09

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 09:08

Ato ordinatório

07/05/2026, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Carta)

10/04/2026, 09:19

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 08:58

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:44

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:17

Publicação

02/06/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da(s) certidão(ões) retro, requerendo o que de direito.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•02/06/2026, 00:00

01/06/2026, 08:03

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:32

Documento (Certidão)

29/05/2026, 12:09

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 09:08

Ato ordinatório

07/05/2026, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Carta)

10/04/2026, 09:19

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 08:58

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:35

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:35

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 17:07

Recebimento

23/02/2026, 15:14

Mero expediente

23/02/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 12:21

Reativação

12/02/2026, 12:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/02/2026, 18:05

Definitivo

09/02/2026, 14:54

Trânsito em julgado

06/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:33

Publicação

21/01/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "3. Dispositivo Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANDRÉ NUNES DE SOUZA MEI em face de JUCELIA RIBEIRO DA SILVA LOPES, para o fim condenar a requerida ao pa- gamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora unicamente pela SELIC, ambos a con-tar o vencimento de cada débito, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, 397 e 406, §1º, ambos do CC e do Tema 1368/STJ. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. "

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:50

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:59

Decisão

15/01/2026, 16:36

Recebimento

15/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 16:36

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 15:03

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/10/2025, 16:30

Publicação

03/09/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:07

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:06

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

26/08/2025, 16:53

Publicação

21/08/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte requerida foi citada e intimada à f. 38, e não compareceu na audiência de conciliação, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual. O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide. Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa. Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:38

Recebimento

19/08/2025, 18:16

Decretação de revelia

19/08/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 13:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/08/2025, 13:00

Documento (Mandado)

07/07/2025, 15:33

Documento (Certidão)

07/07/2025, 15:33

Publicação

07/06/2025, 02:43

Publicação

06/06/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:44

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 08:29

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:05

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:12

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/06/2025, 14:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/06/2025, 14:45

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Nunes de Souza Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0802003-96.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Carta)

30/04/2025, 08:37

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/04/2025, 17:06

Mero expediente

23/04/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:01

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:13

Publicação

04/04/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Nunes de Souza Me - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os documentos indicados na certidão de f. 18. Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0802003-96.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:23

Distribuição (sorteio)

28/03/2025, 17:07

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00