Embargos à Execução 0802186-50.2024.8.12.0021 - TJMS

Embargos à Execução 0802186-50.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:46

Trânsito em julgado

06/05/2025, 15:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:56

Publicação

04/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ferreira de Souza (OAB 13439/MS), Najára Cristina Camargo Pires (OAB 20503/MS), Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP) Processo 0802186-50.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Caroline Souza Gomes - Embargdo: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni - Do exposto, acolho os Embargos à Execução e reconheço a prescrição, julgando extinta a Execução em apenso, com fulcro no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Exequente, ora Impugnada, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Entretanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 98, § 3º, do CPC). Traslade-se cópia desta para os autos principais (Execução) e, transitada em julgado, arquivem-se, ambos os feitos, observadas as formalidades legais. P.R.I.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:20

Recebimento

14/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:43

Procedência

14/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:03

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 14:45

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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