Procedimento Comum Cível 0802361-35.2024.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802361-35.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:47

Recurso Especial repetitivo

31/10/2025, 10:36

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:05

Publicação

18/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Nos termos do art. 1.037, II, do CPC, diante da afetação da matéria discutida neste feito pelo sistema do recurso repetitivo, Tema 1.264 do STJ ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos"), determino a suspensão do feito até decisão final ou desafetação

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:20

Recebimento

29/07/2025, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:31

Publicação

04/04/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ronaldo Roner Alves Fleuri - Réu: OI S/A - Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0802361-35.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recurso Especial repetitivo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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