Procedimento Comum Cível 0802403-30.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802403-30.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 20:18

Decurso de Prazo

29/04/2026, 03:49

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:07

Publicação

16/04/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca do pedido de dilação de prazo de fls. 464/465, indefiro, considerando que já decorreu prazo suficiente desde o protocolo da petição retro até a presente data. Assim, intimem-se a parte requerida para cumprir o determinado à fl 451. Às providências necessárias.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:35

Recebimento

01/04/2026, 09:27

Mero expediente

01/04/2026, 09:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 07:35

Publicação

22/01/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia da parte ré para manifestar acerca do pedido de desistência parcial do pedido de obrigação de fazer para fornecimento do tratamento indicado ao autor (fls. 439/442), nos termos do artigo 485, §4º do CPC, homologo a desistência parcial em relação ao pedido de obrigação de fazer. Desta forma, em relação ao pedido de obrigação de fazer para fornecimento do tratamento indicado ao autor, extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Assim, o feito continuara apenas em relação ao pedido de danos morais. E, dando regular seguimento ao feito, diante do decurso do prazo solicitado às fls. 454/455, intime-se a parte ré para acostar aos autos as gravações, conforme solicitada à fl. 451. Após, dê ciência à parte autora. Às providências e intimações necessárias.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:45

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:51

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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