Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803441-57.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 42.986,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

LEONICE LUCINDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI

OAB/MS 16880·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:29

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/05/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 12:49

Proferida decisão interlocutória

11/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:46

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(127)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 16:56

Sentença

•21/04/2022, 15:07

08/07/2025, 00:29

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/05/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 12:49

Proferida decisão interlocutória

11/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:46

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:38

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 09:17

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:04

Juntada de Ofício

11/12/2024, 18:53

Informação do Sistema

29/11/2024, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:23

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:34

Documento Digitalizado

13/11/2024, 12:34

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:26

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 13:50

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:49

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:51

Prazo em Curso

04/06/2024, 06:08

Emissão da Relação

04/06/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 06:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 06:04

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 10:51

Evolução da Classe Processual

20/11/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 15:02

Recebida petição inicial

19/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:04

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:49

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

21/07/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2023, 12:27

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Leonice Lucinda da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Apelação Cível nº 0803441-57.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, mantenho a sentença em sede de Remessa Necessária. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 07:24

Prazo em Curso

31/10/2022, 17:56

Transitado em Julgado em data

31/10/2022, 17:55

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 15:19

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 11:48

Emissão da Relação

25/08/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:19

Registro de Sentença

09/06/2022, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2022, 17:19

Prazo em Curso

27/04/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:29

Emissão da Relação

25/04/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 15:07

Registro de Sentença

21/04/2022, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

21/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:36

Prazo em Curso

12/11/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

10/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2021, 16:38

Prazo em Curso

22/10/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

20/10/2021, 12:42

Documento Digitalizado

20/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2021, 09:50

Prazo em Curso

03/09/2021, 17:33

Documento Digitalizado

03/09/2021, 16:43

Expedição de Carta.

02/09/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 16:56

Despacho de recebimento da inicial

01/09/2021, 16:56

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:01

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2021, 12:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2021, 12:39

Informação do Sistema

26/08/2021, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 15:55

Sentença

•09/06/2022, 14:19

Despacho

•19/10/2023, 15:02

Interlocutória

•11/04/2025, 12:49