Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802945-05.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDIA LUIZA GONçALVES NEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ

OAB/MS 10358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 16:12

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:11

Recebimento

01/12/2025, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 20:32

Ato ordinatório

01/12/2025, 20:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 20:32

Expedição de documento (Alvará)

01/12/2025, 20:29

Expedição de documento (Alvará)

01/12/2025, 20:29

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:49

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:24

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:08

Todas as movimentações(84)

Definitivo

04/12/2025, 16:12

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:11

Recebimento

01/12/2025, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 20:32

Ato ordinatório

01/12/2025, 20:32

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 20:32

Expedição de documento (Alvará)

01/12/2025, 20:29

Expedição de documento (Alvará)

01/12/2025, 20:29

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:49

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:24

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 14:16

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:46

Publicação

26/09/2025, 05:55

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:43

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:28

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/08/2025, 16:08

Recebimento

13/08/2025, 19:32

deferimento

13/08/2025, 19:32

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:49

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:02

Publicação

24/07/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 06:37

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:32

Documento (Informações)

16/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:49

Documento (Ofício)

13/05/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:48

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:22

Trânsito em julgado

08/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 01:35

Publicação

04/04/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0802945-05.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Luiza Gonçalves Neira - 1. HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes (f. 74/79 e 82), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º). 3. Ante a preclusão lógica e ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado da presente nesta data. 4. Oficie-se ao EADJ, comunicando-se dos termos da avença acima, para as providências pertinentes, e expeça-se ofício(s) requisitório(s) (CPC, art. 535, §3º). 5. Sobrevindo comprovação de pagamento, expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, em seguida, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 6. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 07:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:09

Recebimento

18/03/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:07

Publicação

21/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

21/02/2025, 06:11

Petição (Contestação)

13/02/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:58

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0802945-05.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Luiza Gonçalves Neira - 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, § 3º). 2. Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 3. CITE-SE o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se. Às providências necessárias.

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:05

Recebimento

24/01/2025, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 10:20

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:20

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:08

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:08

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 16:35

•04/04/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00