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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARISA JOSEFA BARBOSA GOMES

CPF

Autor

ADAIR GARCIA

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

DORCELINA DA SILVA GARCIA

Reu

ESPóLIO DE LEONOR PINTO MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS

OAB/MS 15626·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS

OAB/MS 15626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARISA JOSEFA BARBOSA GOMES

CPF

Autor

ADAIR GARCIA

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

DORCELINA DA SILVA GARCIA

Reu

ESPóLIO DE LEONOR PINTO MONTEIRO

Reu

ESPóLIO DEVILSON GARCIA

Reu

ESPóLIO ISMAEL GARCIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FáTIMA MONTEIRO DIAS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

TONAZZI RIBEIRO QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte Requerente do inteiro teor do r.Despacho de fls.189: "Vistos. Defiro o requerimento acostado à fl.108, concedendo o prazo suplementar solicitado. Intimese a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a qualificação e endereço faltantes dos demais herdeiros conforme o despacho de fl.167."

03/08/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:47

Ato ordinatório

20/05/2026, 13:43

Publicação

20/05/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 186: "(...) 2. Defiro o requerimento acostado à fl. 169, concedendo a dilação solicitada. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a qualificação e endereço dos demais herdeiros nos termos do despacho de fl. 167 (...)".

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:12

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:32

Recebimento

15/05/2026, 16:19

Mero expediente

14/05/2026, 09:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(162)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte Requerente do inteiro teor do r.Despacho de fls.189: "Vistos. Defiro o requerimento acostado à fl.108, concedendo o prazo suplementar solicitado. Intimese a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a qualificação e endereço faltantes dos demais herdeiros conforme o despacho de fl.167."

03/08/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:47

Ato ordinatório

20/05/2026, 13:43

Documentos

•03/08/2026, 00:00

Publicação

20/05/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 186: "(...) 2. Defiro o requerimento acostado à fl. 169, concedendo a dilação solicitada. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a qualificação e endereço dos demais herdeiros nos termos do despacho de fl. 167 (...)".

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:12

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:32

Recebimento

15/05/2026, 16:19

Mero expediente

14/05/2026, 09:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:29

Publicação

06/03/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 167: "(...) 1. Indefiro, por ora, o pedido de citação por oficial de justiça com o intuito de qualificar os demais herdeiros, considerando que compete à parte indicar tais elementos. Inclusive, a referida premissa constitui elemento importante da petição inicial, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Ademais, destaca-se que a informação pode ser facilmente obtida por meio da consulta à certidão de óbito do falecido, passível de consulta por qualquer interessado. 2. Posto isso, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a qualificação e endereço dos demais herdeiros, que representam os direitos do falecido Ismael Garcia. (...)".

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:24

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:29

Recebimento

27/02/2026, 15:21

Mero expediente

27/02/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:29

Publicação

26/11/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte requerente do inteiro teor da r. Decisão de fls. 150/157: "(...) b) No que tange ao processo de usucapião, intime-se a parte Requerente Marisa Josefa Barbosa Gomes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço e qualificação dos herdeiros de Ismael Garcia, único Requerido que ainda não foi citado (...)".

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:30

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:45

Recebimento

19/11/2025, 15:48

Outras Decisões

19/11/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 13:32

Recebimento

30/09/2025, 16:42

Mero expediente

30/09/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 17:23

Apensamento

21/08/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 15:15

Retificação de Classe Processual

25/06/2025, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/06/2025, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/06/2025, 16:16

Recebimento

24/06/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:38

Publicação

18/06/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0806966-33.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marisa Josefa Barbosa Gomes - Decisão de pág. 133-134: Diante de todo o exposto, reconhece-se a incompetência deste juízo para a causa e determina-se a redistribuição do feito ao juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.

18/06/2025, 00:00

Recebimento

17/06/2025, 10:18

Ato ordinatório

17/06/2025, 10:18

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:21

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:19

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 08:19

Recebimento

16/06/2025, 16:00

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/06/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 07:08

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 17:54

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/04/2025, 17:53

Retificação de Classe Processual (Embargos de declaração)

08/04/2025, 17:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/04/2025, 17:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/04/2025, 10:51

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:06

Recebimento

04/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:12

Publicação

04/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0806966-33.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Marisa Josefa Barbosa Gomes - Considerando o expresso interesse no autos de pessoa jurídica de direito público, conforme manifestação de f. 74, e a não oposição da parte autora (f. 110), redistribua-se o presente feito à Vara do Juizado da Fazenda Pública e Registros Públicos local, considerando o valor da causa. Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 14:23

Recebimento

01/04/2025, 20:22

Outras Decisões

01/04/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 13:15

Recebimento

04/12/2024, 12:25

Ato ordinatório

04/12/2024, 12:25

Petição (Replica)

26/11/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:00

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 16:00

Petição (Replica)

22/11/2024, 15:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:17

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0806966-33.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Marisa Josefa Barbosa Gomes - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 92/97 e os documentos com ela elencados.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 20:57

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:43

Petição (Contestação)

30/10/2024, 19:36

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:09

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0806966-33.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Marisa Josefa Barbosa Gomes - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação - fls. 73/79, bem como manifestar sobre a certidão f. 66.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:57

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:04

Documento (Mandado)

25/10/2024, 16:46

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:58

Petição (Contestação)

23/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 17:18

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:21

Documento (Certidão)

08/10/2024, 17:00

Documento (Mandado)

08/10/2024, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 07:07

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 01:39

Documento (Certidão)

01/10/2024, 13:44

Documento (Mandado)

01/10/2024, 13:43

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:38

Documento (Mandado)

01/10/2024, 12:38

Documento (Certidão)

01/10/2024, 12:38

Documento (Certidão)

01/10/2024, 12:37

Recebimento

01/10/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:03

Ato ordinatório

23/09/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:08

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:06

Entrega em carga/vista

23/09/2024, 14:06

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:58

Publicação

20/09/2024, 20:57

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:41

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 13:39

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 14:29

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 14:24

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:57

Recebimento

18/09/2024, 16:32

Requisição de Informações

18/09/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0806966-33.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Marisa Josefa Barbosa Gomes - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, juntando a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e indicando e qualificando os herdeiros do Espólio requerido, bem como o confrontante a ser citado. O não atendimento de tais itens implicará no indeferimento da petição inicial Intimem-se.

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 21:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:58

Recebimento

06/09/2024, 06:31

Outras Decisões

06/09/2024, 06:31

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:41

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:01

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:01

Distribuição (sorteio)

12/08/2024, 09:50

Intimação

•19/05/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00