Cumprimento de sentença 0807313-03.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRO DA LUZ PESSOA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 18:16

Ato ordinatório

13/08/2025, 19:25

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 09:03

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:37

Publicação

17/07/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(247)

Definitivo

28/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 18:16

Ato ordinatório

13/08/2025, 19:25

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 09:03

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:37

Publicação

17/07/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:59

Ato ordinatório

10/07/2025, 19:57

Ato ordinatório

10/07/2025, 19:57

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:00

Publicação

19/06/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sandro da Luz Pessoa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0807313-03.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:31

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:31

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:22

Publicação

16/05/2025, 06:39

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:57

Trânsito em julgado

13/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 02:58

Publicação

04/04/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sandro da Luz Pessoa - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 246/247, cujo teor segue: " 2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido de p. 245/246 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo - e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso de requerido, apreciado anteriormente e já acolhido. Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s). No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 207. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe. Diligências legais Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0807313-03.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:37

Recebimento

31/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:08

Publicação

07/03/2025, 21:35

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:55

Documento (Certidão)

24/02/2025, 15:55

Documento (Mandado)

24/02/2025, 15:55

Documento (Certidão)

24/02/2025, 15:53

Documento (Mandado)

24/02/2025, 15:53

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 19:41

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 19:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:35

Recebimento

04/02/2025, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sandro da Luz Pessoa - 1. À vista do teor da certidão retro e afeto a inércia da parte Devedora, diga a parte autora quanto ao interesse na medida afeta a sequestro de valores para adimplemento da obrigação - 05 dias. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0807313-03.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 22:08

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:23

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:06

Recebimento

23/10/2024, 19:01

Mero expediente

23/10/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 09:42

Decurso de Prazo

10/10/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 01:52

Ato ordinatório

02/09/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 09:29

Recebimento

22/08/2024, 19:56

Mero expediente

22/08/2024, 19:56

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 10:13

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 18:20

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:52

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:17

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:56

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:28

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:18

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 20:07

Ato ordinatório

25/03/2024, 20:06

Ato ordinatório

25/03/2024, 20:06

Expedição de documento (Carta)

25/03/2024, 20:06

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 07:51

Publicação

19/12/2023, 20:48

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:53

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:08

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 14:06

Ato ordinatório

09/12/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 07:38

Ato ordinatório

15/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:02

Ato ordinatório

07/08/2023, 09:03

Publicação

04/08/2023, 21:42

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:42

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:25

Recebimento

03/08/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 13:38

Decurso de Prazo

14/07/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 18:21

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2022, 02:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 18:21

Ato ordinatório

27/05/2022, 15:42

Publicação

26/05/2022, 21:22

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:40

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:30

Decurso de Prazo

24/05/2022, 20:01

Documento (Informações)

24/05/2022, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 20:00

Ato ordinatório

31/01/2022, 12:16

Trânsito em julgado

31/01/2022, 12:15

Ato ordinatório

10/01/2022, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2021, 01:24

Ato ordinatório

07/12/2021, 07:52

Publicação

06/12/2021, 21:48

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 19:51

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:54

Recebimento

30/11/2021, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 18:10

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:10

Decisão

29/11/2021, 16:48

Remessa (outros motivos)

18/06/2021, 20:15

Remessa (outros motivos)

18/06/2021, 17:24

Recebimento

24/03/2021, 11:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/03/2021, 11:31

Ato ordinatório

22/03/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 08:36

Ato ordinatório

08/12/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 08:39

Ato ordinatório

09/11/2020, 08:06

Publicação

07/11/2020, 01:20

Publicação

07/11/2020, 01:20

Publicação

07/11/2020, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 08:22

Ato ordinatório

06/11/2020, 06:44

Ato ordinatório

06/11/2020, 06:38

Ato ordinatório

04/11/2020, 20:58

Recebimento

04/11/2020, 18:29

Mero expediente

04/11/2020, 18:29

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:21

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 08:42

Ato ordinatório

13/08/2020, 08:01

Publicação

13/08/2020, 04:50

Ato ordinatório

12/08/2020, 04:31

Ato ordinatório

12/08/2020, 04:18

Ato ordinatório

23/07/2020, 05:23

Recebimento

22/07/2020, 18:58

Mero expediente

22/07/2020, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 04:01

Ato ordinatório

19/06/2020, 10:16

Ato ordinatório

19/06/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 07:13

Recebimento

15/04/2020, 12:57

Mero expediente

15/04/2020, 12:57

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 17:09

Evolução da Classe Processual

14/04/2020, 17:07

Reativação

14/04/2020, 17:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/04/2020, 09:23

Definitivo

02/03/2020, 14:29

Trânsito em julgado

02/03/2020, 14:26

Ato ordinatório

14/02/2020, 17:13

Ato ordinatório

14/02/2020, 15:26

Ato ordinatório

14/02/2020, 15:26

Publicação

07/02/2020, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 10:53

Ato ordinatório

06/02/2020, 10:42

Ato ordinatório

06/02/2020, 10:25

Ato ordinatório

13/01/2020, 05:59

Recebimento

10/01/2020, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2020, 16:32

Ato ordinatório

10/01/2020, 16:32

Homologação de Transação

10/01/2020, 16:32

Decisão

07/01/2020, 21:29

Conclusão (para julgamento)

17/12/2019, 18:41

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 18:49

Petição (Replica)

24/06/2019, 10:20

Ato ordinatório

07/06/2019, 10:44

Publicação

06/06/2019, 23:03

Ato ordinatório

05/06/2019, 18:59

Ato ordinatório

05/06/2019, 18:50

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

04/06/2019, 14:30

Petição (Contestação)

23/05/2019, 11:01

Ato ordinatório

11/04/2019, 13:55

Ato ordinatório

11/04/2019, 13:54

Ato ordinatório

09/04/2019, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 05:18

Ato ordinatório

09/04/2019, 04:06

Recebimento

08/04/2019, 14:30

Mero expediente

08/04/2019, 14:30

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 18:29

Ato ordinatório

23/01/2019, 15:40

Ato ordinatório

23/01/2019, 15:39

Publicação

23/01/2019, 05:58

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:26

Ato ordinatório

21/01/2019, 17:24

Ato ordinatório

21/01/2019, 16:37

Ato ordinatório

21/01/2019, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2019, 16:33

Ato ordinatório

02/10/2018, 09:33

Ato ordinatório

02/10/2018, 09:33

Ato ordinatório

03/07/2018, 03:54

Ato ordinatório

04/06/2018, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 14:08

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/06/2018, 14:02

Distribuição (sorteio)

04/06/2018, 09:12

•19/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00