Cumprimento de sentença 0809443-97.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAQUIM CARDOSO CORREIA

Autor

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARES

Reu

Advogados / Representantes

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

BRUNO NAVARRO DIAS

OAB/MS 14239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS

OAB/DF 37347·CPF·Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

BRUNO NAVARRO DIAS

OAB/MS 14239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

BRUNO NAVARRO DIAS

OAB/MS 14239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS

OAB/DF 37347·CPF·Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

BRUNO NAVARRO DIAS

OAB/MS 14239·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS

OAB/DF 37347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 15:13

Ato ordinatório

08/06/2026, 20:51

Trânsito em julgado

08/06/2026, 16:48

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 16:47

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:46

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:30

Publicação

17/04/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:53

Recebimento

15/04/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:03

Todas as movimentações(204)

Definitivo

09/06/2026, 15:13

Ato ordinatório

08/06/2026, 20:51

Trânsito em julgado

08/06/2026, 16:48

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 16:47

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:46

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:30

Publicação

17/04/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:53

Recebimento

15/04/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:39

Publicação

20/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar acerca do pagamento de fls. 395-397.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:06

Publicação

20/02/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido retro para pesquisa no sistema SNIPER, conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:46

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:32

Recebimento

13/02/2026, 14:32

Outras Decisões

13/02/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:14

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:33

Publicação

05/12/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 31/10/2025, encerrando-se no dia 30/11/2025. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não fora efetivada a indisponibilidade de nenhum valor, conforme extrato anexo. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrados os mesmos veículos da pesquisa anterior, consoante extratos juntados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC.a, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:55

Documento (Informações)

02/12/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:47

Recebimento

02/12/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:52

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 15:33

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:28

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:19

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:19

Publicação

08/09/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de f. 364: "Vistos etc. Determino a penhora do valor remanescente via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrados 5 veículos em nome da parte executada, porém todos com inúmeras restrições judiciais, consoante extratos juntados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse nos veículos encontrados. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção dos veículos penhorados para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução dos bens. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Levante-se o valor depositado na conta única em favor da parte exequente. Intimem-se. "

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:59

Ato ordinatório

05/09/2025, 06:03

Documento (Informações)

04/09/2025, 21:31

Documento (Informações)

04/09/2025, 21:31

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 21:31

Outras Decisões

04/09/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 11:38

Decurso de Prazo

08/07/2025, 02:50

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:57

Publicação

11/06/2025, 05:31

Publicação

11/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Antonio Ricardo Farani de Campos Matos (OAB 37347/DF) Processo 0809443-97.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Cardoso Correia - Exectdo: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Intimação das partes da decisão de f. 354/355: "(...)Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 324-328. Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso. Preclusa esta decisão, conclusos para apreciação do pedido de f. 352-353. Intimem-se."

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:53

Recebimento

06/06/2025, 14:38

Outras Decisões

06/06/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:23

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:54

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:01

Publicação

04/04/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Antonio Ricardo Farani de Campos Matos (OAB 37347/DF) Processo 0809443-97.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Cardoso Correia - Exectdo: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias, acerca das petições e documentos de fs. 334/347. Oportunamente, retornem conclusos. Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:51

Recebimento

01/04/2025, 20:12

Mero expediente

01/04/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 12:05

Ato ordinatório

05/10/2024, 10:08

Ato ordinatório

05/10/2024, 10:08

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:42

Publicação

20/09/2024, 20:56

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:54

Ato ordinatório

19/09/2024, 11:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/09/2024, 15:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/09/2024, 15:52

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Antonio Ricardo Farani de Campos Matos (OAB 37347/DF) Processo 0809443-97.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Cardoso Correia - Exectdo: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Despacho f. 319: "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 988613.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 21:05

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:58

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 16:33

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/08/2024, 12:03

Recebimento

12/08/2024, 10:25

Mero expediente

12/08/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 08:40

Reativação

12/08/2024, 08:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/08/2024, 12:05

Custas

18/05/2024, 07:16

Custas

18/05/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Antonio Ricardo Farani de Campos Matos (OAB 37347/DF) Processo 0809443-97.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2024, 00:00

Publicação

26/04/2024, 20:02

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:30

Definitivo

26/04/2024, 11:22

Custas

26/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 11:20

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:20

Trânsito em julgado

26/04/2024, 11:18

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:44

Publicação

27/03/2024, 20:41

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

27/03/2024, 03:30

Recebimento

26/03/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 15:40

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:40

Procedência

26/03/2024, 15:39

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:30

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 16:42

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:13

Ato ordinatório

20/11/2023, 04:41

Publicação

17/11/2023, 20:42

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:47

Ato ordinatório

16/11/2023, 21:44

Recebimento

16/11/2023, 16:17

Outras Decisões

16/11/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 16:15

Decurso de Prazo

10/11/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:37

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:39

Publicação

16/10/2023, 20:43

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:36

Ato ordinatório

05/10/2023, 18:29

Ato ordinatório

05/10/2023, 18:28

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:45

Expedição de documento (Carta)

04/10/2023, 12:55

Ato ordinatório

04/10/2023, 10:53

Decurso de Prazo

29/09/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 14:22

Ato ordinatório

05/09/2023, 03:26

Publicação

04/09/2023, 20:42

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

04/09/2023, 05:02

Outras Decisões

01/09/2023, 19:50

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:35

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:09

Ato ordinatório

25/05/2023, 04:11

Publicação

24/05/2023, 20:51

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 12:46

Ato ordinatório

04/05/2023, 04:12

Publicação

03/05/2023, 20:44

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:48

Ato ordinatório

02/05/2023, 17:47

Recebimento

02/05/2023, 17:41

Decisão de Saneamento e Organização

02/05/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 10:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 16:45

Petição (Replica)

22/02/2023, 17:22

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 13:41

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

02/02/2023, 13:20

Petição (Contestação)

02/02/2023, 12:05

Publicação

01/02/2023, 20:38

Ato ordinatório

01/02/2023, 07:57

Ato ordinatório

31/01/2023, 18:15

Recebimento

31/01/2023, 17:59

Outras Decisões

31/01/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:09

Ato ordinatório

18/01/2023, 04:02

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2022, 07:02

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Carta)

25/11/2022, 16:27

Ato ordinatório

24/11/2022, 23:42

Publicação

22/11/2022, 20:42

Ato ordinatório

22/11/2022, 07:45

Ato ordinatório

21/11/2022, 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2022, 07:53

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:53

Ato ordinatório

11/11/2022, 17:26

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 14:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/11/2022, 14:13

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 14:47

Recebimento

08/11/2022, 09:53

Antecipação de tutela

08/11/2022, 09:53

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 20:53

Distribuição (sorteio)

07/11/2022, 17:50

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00