Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jefferson de Cerqueira Oliveira - Intima-se para ciência quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal.
Intimação - ADV: João Pedro Palhano Melke (OAB 403601/SP) Processo 0816956-43.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jefferson de Cerqueira Oliveira - Intima-se para ciência quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal.
Intimação - ADV: João Pedro Palhano Melke (OAB 403601/SP) Processo 0816956-43.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 18:03
Entrega em carga/vista
02/04/2025, 18:02
Ato ordinatório
02/04/2025, 18:02
Trânsito em julgado
02/04/2025, 18:01
Reativação
13/03/2025, 15:13
Reativação
13/03/2025, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jefferson de Cerqueira Oliveira Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP)
Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0816956-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias