Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814455-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Devanir Fernandes - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 08:40
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:14
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:02
Trânsito em julgado
03/04/2025, 07:22
Reativação
02/04/2025, 17:14
Reativação
02/04/2025, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Aparecido Devanir Fernandes, Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814455-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
29/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 16:43
Remessa (em grau de recurso)
25/11/2024, 16:43
Remessa (em grau de recurso)
25/11/2024, 16:43
Petição (Contra-razões)
22/11/2024, 16:55
Ato ordinatório
12/11/2024, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814455-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Devanir Fernandes - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem. Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 22:15
Ato ordinatório
11/11/2024, 08:21
Ato ordinatório
08/11/2024, 10:05
Recebimento
04/11/2024, 14:35
Outras Decisões
04/11/2024, 14:35
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 11:00
Ato ordinatório
16/10/2024, 15:56
Petição (Recurso inominado)
16/10/2024, 14:43
Ato ordinatório
03/10/2024, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 05:36
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 12:42
Ato ordinatório
23/09/2024, 12:41
Publicação
20/09/2024, 22:06
Ato ordinatório
20/09/2024, 08:24
Ato ordinatório
20/09/2024, 06:50
Ato ordinatório
19/09/2024, 09:04
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 13:57
Ato ordinatório
06/09/2024, 13:57
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
06/09/2024, 13:57
Decisão
05/09/2024, 19:33
Remessa (outros motivos)
27/05/2024, 11:31
Recebimento
17/04/2024, 11:06
Mero expediente
17/04/2024, 11:06
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:07
Conclusão (para decisão)
18/12/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 17:40
Ato ordinatório
13/12/2023, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2023, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 16:25
Recebimento
04/12/2023, 14:50
Mero expediente
04/12/2023, 14:50
Ato ordinatório
20/11/2023, 02:10
Conclusão (para decisão)
07/11/2023, 15:38
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
06/11/2023, 17:00
Petição (Replica)
03/11/2023, 12:21
Petição (Contestação)
23/10/2023, 12:21
Ato ordinatório
26/09/2023, 14:48
Ato ordinatório
13/09/2023, 05:44
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814455-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Devanir Fernandes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/11/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."