Cumprimento de sentença 0000604-12.2010.8.12.0030 - TJMS

Cumprimento de sentença 0000604-12.2010.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. DEFIRO a tentativa de bloqueio e penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD (de acordo com os limites do pedido do credor), que será processado sucessivamente nesta ordem, até a garantia integral do juízo. Infrutíferas ou insuficientes as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD defiro a consulta ao sistema INFOJUD de modo a localizar eventuais bens passíveis de penhora em nome do executado. Nesse caso, juntem-se os extratos de consulta aos autos, de forma sigilosa. Infrutíferas as pesquisas acima deferidas, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos de f. 215/219.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 14:37

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:07

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:11

Publicação

23/03/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão. Publique-se.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:17

Recebimento

02/03/2026, 10:57

Mero expediente

27/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 08:18

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CENSEC, uma vez que a consulta de bens imóveis é pública e pode ser realizada pela própria parte autora. Por outro lado, DEFIRO nova tentativa de bloqueio e penhora de bens via SISBAJUD (de acordo com os limites do pedido do credor), até a garantia integral do juízo. Entretanto, fica indeferido o pedido de reiteradas ordens automáticas (teimosinha) ante a ausência de justificativa que autorize a medida. Feitas as devidas pesquisas e acostadas as minutas aos autos, a Serventia intime os litigantes para ciência e providências em 10 dias, cumprindo em seguida estas medidas: No caso de bloqueio SISBAJUD, a minuta servirá de termo de penhora. Efetivado o bloqueio de numerário, fica desde já determina a imediata transferência dos respectivos valores para a Conta Única do TJMS. Tratando-se de valor irrisório, proceda-se imediatamente à liberação da quantia. Havendo oferta de resistência pelo devedor, intime-se o credor para manifestação em 10 dias e oportunamente, conclusos. Caso contrário, não havendo defesa, promova-se a transferência do valor para subconta vinculada ao processo e, em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-se o credor para postular em termos de prosseguimento em 10 dias caso haja saldo remanescente à executar, ou tornando os autos conclusos para sentença caso satisfeita integralmente a obrigação. DEMAIS DISPOSIÇÕES: Uma vez efetuada a constrição nos moldes supra, intime-se a parte executada para se manifestar nos termos do art. 854, §3º, inc. I e II do CPC. Em seguida, manifeste-se o credor em 10 dias e, ato contínuo, retornem conclusos para deliberações. Sendo negativo o resultado das diligências supra, desde que haja pedido expresso do credor neste sentido, fica deferido a inclusão o nome da parte devedora no sistema SERASAJUD, nos termos do Ofício Circular n. 163.630.073.0249/2016, datado de 04/10/2016, que informa o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça/MS e o Serasa Experian, bem como nos termos do Ofício Circular n. 164.698.075.0028/2017 CSJE, datado de 01/02/2018. Havendo pedido de expedição de mandado judicial para inscrição do nome do devedor no Cartório de Protesto, fica o requerente cientificado de que, observado o disposto no artigo 517 do CPC, poderá solicitar certidão diretamente ao Cartório, sendo desnecessário decisão do Juiz a respeito.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antônio Girão D'Ávila (OAB 7456/MS), Marco Antonio Candia (OAB 7697/MS), Ricardo Girao D Avila (OAB 8213/MS), Alexandre Sander Brettas (OAB 79695/MG), LILIAN DE OLIVEIRA (OAB 90605/MG), Alderico José Marques da Silva (OAB 039.394/MG) Processo 0000604-12.2010.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Gabriel Junqueira Franco - Exectdo: Paneflor Negocios e Empreendimentos Agro-Florestais Ltda. - Vistos. DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD de modo a localizar eventuais bens passíveis de penhora em nome da executada. Nesse caso, juntem-se os extratos de consulta aos autos, de forma sigilosa. Feita a devida pesquisa e acostada aos autos, a Serventia intime os litigantes para ciência e providências em 10 dias. Ressalto que havendo pedido de constrição, essa somente será efetuada mediante indicação, pelo credor, dos bens que deseja penhorar, anotando-se nos autos o sigilo externo quanto a tal documento. Com a indicação dos bens pelo credor, a Serventia, independentemente de nova conclusão, expeça mandado, termo ou auto de penhora, avaliação e depósito, conforme o caso, e uma vez efetuada a constrição nos moldes supra, intime-se a parte executada para se manifestar nos termos do art. 854, §3º, inc. I e II do CPC. Em seguida, manifeste-se o credor em 10 dias e, ato contínuo, retornem conclusos para deliberações. De outro giro, a ferramenta SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. O SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. Portanto, como seu acesso pode ser realizado pelo próprio interessado mediante comparecimento e pedido a qualquer Oficio de Registro de Imóveis, tratando-se de ônus processual da parte, fica indeferido.

10/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão. Publique-se.

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