ADRIANA CRISTIAN DUARTE MALAQUIAS E DEMAIS SUCESSOARES DE CLEIDE DA SILVA DUARTE
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ VICENTIN FERREIRA
OAB/MS 11146·CPF·Representa: Autor
WELLINGTON MORAIS SALAZAR
OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor
EDSON TAVARES CALIXTO
OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor
FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA
OAB/MS 10778·CPF·Representa: Autor
VITOR CORREA DA SILVA MELETTI
OAB/SP 274754·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
28/05/2025, 10:48
Decurso de Prazo
28/05/2025, 10:47
Publicação
23/05/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0002379-09.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Antonio Adão Souza Gonçalves, Inocência de Oliveira Gonçalves - Ré: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte - Arquivem-se os autos em definitivo. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:30
Ato ordinatório
21/05/2025, 11:31
Recebimento
08/05/2025, 14:27
Mero expediente
08/05/2025, 14:27
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 11:07
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 15:31
Ato ordinatório
09/04/2025, 11:49
Publicação
04/04/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0002379-09.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Antonio Adão Souza Gonçalves, Inocência de Oliveira Gonçalves - Esclareça o demandante o de pedido de fls. 317, trazendo aos autos quais ônus tributários pretende ver excluídos e qual o período. Prazo de 15 (quinze) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0002379-09.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Antonio Adão Souza Gonçalves, Inocência de Oliveira Gonçalves - Esclareça o demandante o de pedido de fls. 317, trazendo aos autos quais ônus tributários pretende ver excluídos e qual o período. Prazo de 15 (quinze) dias.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:30
Ato ordinatório
02/04/2025, 10:48
Recebimento
13/03/2025, 13:53
Mero expediente
13/03/2025, 13:53
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 08:33
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 17:01
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0002379-09.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Antonio Adão Souza Gonçalves, Inocência de Oliveira Gonçalves - Ré: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
07/02/2025, 00:00
Publicação
06/02/2025, 20:01
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:30
Ato ordinatório
05/02/2025, 10:19
Reativação
04/02/2025, 14:55
Reativação
04/02/2025, 14:55
Trânsito em julgado
04/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Apelado: Antonio Adão Souza Gonçalves Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Apelada: Inocência de Oliveira Gonçalves Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS)
Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS
Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado de Mato Grosso do Sul - Pfn/ms
Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc. Fed.: Vitor Correa da Silva Meletti (OAB: 274754/SP)
Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Deise Regina Stroher Spohr (OAB: 8815B/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS)
Interessado: Rita Mesquita Ferro
Interessado: Carmelina da Silva Morais
Interessado: Dalvani Charão Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Restando configurado o tempo e a posse ad usucapionem exercidas sem oposição, haja vista que a parte autora permanece no imóvel pelo prazo superior a 10 (dez) anos, constituindo no local sua moradia habitual de forma mansa e pacífica, impõe-se a procedência do pedido autoral. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0002379-09.2011.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Apelado: Antonio Adão Souza Gonçalves Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Apelada: Inocência de Oliveira Gonçalves Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS)
Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS
Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado de Mato Grosso do Sul - Pfn/ms
Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc. Fed.: Vitor Correa da Silva Meletti (OAB: 274754/SP)
Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Deise Regina Stroher Spohr (OAB: 8815B/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS)
Interessado: Rita Mesquita Ferro
Interessado: Carmelina da Silva Morais
Interessado: Dalvani Charão Barbosa Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0002379-09.2011.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Apelado: Antonio Adão Souza Gonçalves Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Apelada: Inocência de Oliveira Gonçalves Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS)
Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS
Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado de Mato Grosso do Sul - Pfn/ms
Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc. Fed.: Vitor Correa da Silva Meletti (OAB: 274754/SP)
Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Deise Regina Stroher Spohr (OAB: 8815B/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS)
Interessado: Rita Mesquita Ferro
Interessado: Carmelina da Silva Morais
Interessado: Dalvani Charão Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0002379-09.2011.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
03/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 11:25
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 11:25
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 11:25
Ato ordinatório
18/11/2024, 11:38
Petição (Contra-razões)
07/11/2024, 17:32
Ato ordinatório
28/10/2024, 02:13
Ato ordinatório
22/10/2024, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0002379-09.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Antonio Adão Souza Gonçalves, Inocência de Oliveira Gonçalves - Ré: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
17/10/2024, 00:00
Publicação
16/10/2024, 20:01
Ato ordinatório
16/10/2024, 07:30
Ato ordinatório
15/10/2024, 08:14
Petição (Apelação)
08/10/2024, 16:06
Recebimento
25/09/2024, 13:29
Ato ordinatório
25/09/2024, 13:29
Ato ordinatório
25/09/2024, 10:18
Publicação
23/09/2024, 20:01
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 13:43
Entrega em carga/vista
20/09/2024, 13:43
Ato ordinatório
20/09/2024, 13:42
Recebimento
16/09/2024, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 16:36
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:36
Procedência
13/09/2024, 17:12
Conclusão (para julgamento)
29/08/2024, 09:45
Petição (Alegações finais)
28/08/2024, 16:01
Ato ordinatório
23/08/2024, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0002379-09.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Antonio Adão Souza Gonçalves, Inocência de Oliveira Gonçalves - Ré: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte - Intimação das partes para apresentação de memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias.
23/08/2024, 00:00
Publicação
22/08/2024, 20:00
Ato ordinatório
22/08/2024, 07:30
Petição (Alegações finais)
21/08/2024, 17:02
Ato ordinatório
21/08/2024, 10:53
Mero expediente
13/08/2024, 16:56
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
13/08/2024, 15:00
Recebimento
23/07/2024, 18:35
Ato ordinatório
23/07/2024, 18:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0002379-09.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Antonio Adão Souza Gonçalves, Inocência de Oliveira Gonçalves - Ré: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte - Considerando que a demandada Adriana Cristian Duarte Malaquias reside em outro Estado, fl. 95, defiro a sua participação na audiência por videoconferência. Para tanto, deverá o participante via aparelho celular ou computador, no dia e hora designado, acessar o link apontado na nota de rodapé. Na impossibilidade, deverá acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br, posicionar o cursor na aba "serviços", clicar em Salas Virtuais – 1º grau, e, por fim, acessar a Sala de Espera da 1ª Vara Cível de Amambaí. Para acesso via smartphone, deve a parte providenciar o download do aplicativo "Microsoft Teams" e realizar o cadastro prévio. Ressalto que, é de responsabilidade exclusiva da parte e testemunhas, promover os atos para acesso aos sistema de videoconferência, conforme previsto no ofício Circular nº 126.664.075.0269/2021. Intimem-se as partes. Aguarde-se a audiência.
16/07/2024, 00:00
Publicação
15/07/2024, 20:00
Ato ordinatório
15/07/2024, 07:30
Ato ordinatório
12/07/2024, 14:27
Recebimento
12/07/2024, 12:37
Mero expediente
12/07/2024, 12:37
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 10:31
Ato ordinatório
05/07/2024, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0002379-09.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Antonio Adão Souza Gonçalves, Inocência de Oliveira Gonçalves - Ré: Adriana Cristian Duarte Malaquias e demais sucessoares de Cleide da Silva Duarte - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2024 as 15h00min. Intime-se a DPE. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento). Prazo: 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, cabe às partes proceder à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
05/07/2024, 00:00
Publicação
04/07/2024, 20:01
Ato ordinatório
04/07/2024, 07:30
Ato ordinatório
03/07/2024, 15:30
Ato ordinatório
03/07/2024, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 15:29
Entrega em carga/vista
03/07/2024, 15:29
Ato ordinatório
03/07/2024, 15:26
Ato ordinatório
03/07/2024, 09:56
Recebimento
26/06/2024, 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 14:25
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
24/06/2024, 14:25
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 17:30
Ato ordinatório
01/03/2024, 09:05
Publicação
29/02/2024, 20:01
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:30
Ato ordinatório
28/02/2024, 14:01
Recebimento
19/02/2024, 14:38
Mero expediente
19/02/2024, 14:37
Conclusão (para decisão)
27/11/2023, 08:06
Documento (Outros documentos)
24/11/2023, 06:30
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 17:30
Petição (Petição (outras))
11/11/2023, 12:30
Ato ordinatório
07/11/2023, 12:46
Publicação
06/11/2023, 20:00
Ato ordinatório
02/11/2023, 07:30
Ato ordinatório
01/11/2023, 12:38
Recebimento
20/10/2023, 14:19
Mero expediente
20/10/2023, 14:19
Documento (Outros documentos)
05/10/2023, 16:33
Conclusão (para decisão)
25/07/2023, 08:28
Decurso de Prazo
22/07/2023, 02:35
Ato ordinatório
03/07/2023, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2023, 00:05
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2023, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2023, 08:49
Ato ordinatório
22/05/2023, 12:48
Recebimento
11/05/2023, 16:16
Mero expediente
11/05/2023, 16:16
Conclusão (para decisão)
03/03/2023, 10:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 10:18
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:27
Documento (Outros documentos)
30/11/2022, 08:21
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:27
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2022, 01:02
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2022, 13:14
Petição (Petição (outras))
09/11/2022, 10:00
Publicação
03/11/2022, 20:00
Ato ordinatório
02/11/2022, 07:30
Ato ordinatório
01/11/2022, 07:51
Ato ordinatório
01/11/2022, 07:50
Recebimento
17/10/2022, 16:27
Mero expediente
17/10/2022, 16:27
Conclusão (para decisão)
31/08/2022, 07:26
Conclusão (para decisão)
08/06/2022, 10:25
Ato ordinatório
07/06/2022, 08:53
Documento (Outros documentos)
26/05/2022, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2022, 00:09
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2022, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 17:20
Ato ordinatório
23/02/2022, 14:45
Recebimento
13/01/2022, 08:37
Mero expediente
13/01/2022, 08:37
Ato ordinatório
09/06/2021, 01:51
Conclusão (para despacho)
06/04/2021, 16:54
Ato ordinatório
05/04/2021, 17:56
Recebimento
05/04/2021, 15:31
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2021, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2021, 15:05
Entrega em carga/vista
31/03/2021, 15:05
Recebimento
30/03/2021, 20:28
Mero expediente
30/03/2021, 20:28
Ato ordinatório
15/12/2020, 00:27
Conclusão (para decisão)
11/11/2020, 16:46
Ato ordinatório
11/11/2020, 16:44
Ato ordinatório
09/11/2020, 15:03
Petição (Petição (outras))
09/10/2020, 17:00
Publicação
01/10/2020, 20:01
Publicação
01/10/2020, 20:01
Publicação
01/10/2020, 20:01
Ato ordinatório
01/10/2020, 07:30
Ato ordinatório
30/09/2020, 19:25
Petição (Contestação)
21/09/2020, 17:54
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
03/09/2020, 09:00
Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 11:54
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 18:26
Ato ordinatório
21/08/2020, 15:10
Publicação
21/08/2020, 07:35
Publicação
21/08/2020, 07:35
Publicação
21/08/2020, 07:35
Ato ordinatório
20/08/2020, 07:31
Ato ordinatório
20/08/2020, 07:15
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))