Procedimento Comum Cível 0800077-84.2025.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

MARIA LUCIA PORTILHO BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Autor

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Autor

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:56

Publicação

26/02/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/10/2025, 12:33

Recebimento

26/10/2025, 11:10

Mero expediente

25/10/2025, 00:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 13:17

Decurso de Prazo

22/08/2025, 09:13

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 20:45

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:27

Todas as movimentações(55)

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:56

Publicação

26/02/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

Documentos

•26/02/2026, 00:00

Intimação

24/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/10/2025, 12:33

Recebimento

26/10/2025, 11:10

Mero expediente

25/10/2025, 00:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 13:17

Decurso de Prazo

22/08/2025, 09:13

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 20:45

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:27

Publicação

29/07/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 18:44

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:36

Recebimento

25/07/2025, 08:55

Mero expediente

17/07/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 07:51

Petição (Replica)

05/05/2025, 20:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:56

Publicação

04/04/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Portilho Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800077-84.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:33

Petição (Contestação)

31/03/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Carta)

17/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:16

Publicação

06/03/2025, 21:13

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:56

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:40

Recebimento

02/02/2025, 13:39

Emenda a inicial

02/02/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Portilho Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800077-84.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, sob pena de extinção prematura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos procuração, declaração de hipossuficiência e comprovante de residência atualizados, tendo em vista que os que instruem os autos datam de agosto de 2024, levando-se a questionar se persiste o interesse da parte na propositura da ação. Nesse sentido, vale lembrar que em recente julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, firmou o entendimento de que o magistrado, conforme a singularidade do caso concreto, aliado ao seu poder geral de cautela, bem como à direção formal e material do processo, pode exigir da parte autora a apresentação de documentos atualizados, como, por exemplo, declaração de residência e procuração atualizados, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 330, CPC), sem isso represente afronta ao Princípio do Acesso à Justiça, previsto no art. 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, ou mesmo ao disposto nos artigos 319 e 320, ambos do CPC. No mesmo prazo, junte o autor sua última declaração de imposto de renda apresentada ou extrato bancário dos últimos dois meses das contas bancárias, no escopo de dar maiores subsidios a este juízo na análise do pedido de justiça gratuita. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos na fila de iniciais. O feito corre em segredo de justiça.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:59

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:52

Recebimento

28/01/2025, 17:30

Mero expediente

28/01/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 15:06

Ato ordinatório

21/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

21/01/2025, 19:04

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 18:50

•29/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00