Procedimento Comum Cível 0800097-72.2025.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JUAREZ RUFINO DE QUEIROZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 08:45

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:28

Publicação

19/06/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a manifestação do requerido (f. 199), intime-se o perito, pela última vez, para resposta aos quesitos. Após, intime-se o polo ativo, para manifestação/ciência, no prazo de 5 (cinco) dias e renove-se a conclusão, para sentença.

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:14

Ato ordinatório

17/06/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 15:30

Decurso de Prazo

22/05/2026, 08:16

Ato ordinatório

14/05/2026, 12:49

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 22:32

Publicação

05/05/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Vistos, etc. Ante a manifestação do requerido (f. 199), intime-se o perito, pela última vez, para resposta aos quesitos. Após, intime-se o polo ativo, para manifestação/ciência, no prazo de 5 (cinco) dias e renove-se a conclusão, para sentença. Às providências.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:00

Todas as movimentações(135)

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 08:45

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:28

Publicação

19/06/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a manifestação do requerido (f. 199), intime-se o perito, pela última vez, para resposta aos quesitos. Após, intime-se o polo ativo, para manifestação/ciência, no prazo de 5 (cinco) dias e renove-se a conclusão, para sentença.

19/06/2026, 00:00

Documentos

•19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:14

Ato ordinatório

17/06/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 15:30

Decurso de Prazo

22/05/2026, 08:16

Ato ordinatório

14/05/2026, 12:49

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 22:32

Publicação

05/05/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Vistos, etc. Ante a manifestação do requerido (f. 199), intime-se o perito, pela última vez, para resposta aos quesitos. Após, intime-se o polo ativo, para manifestação/ciência, no prazo de 5 (cinco) dias e renove-se a conclusão, para sentença. Às providências.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:00

Recebimento

28/04/2026, 18:26

Mero expediente

28/04/2026, 18:26

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:48

Decurso de Prazo

15/04/2026, 11:39

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:33

Publicação

14/04/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca do laudo pericial complementar de fls. 196.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 22:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:07

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

10/03/2026, 19:18

Ato ordinatório

10/03/2026, 19:17

Publicação

06/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Vistos, etc. Verifica-se que na conclusão do laudo o perito consignou que (f. 151): "- Natureza da incapacidade: incapacidade permanente parcial para a atividade habitual (promotor de vendas/atividades que demandem esforço físico) (...) - Grau da incapacidade: incapacidade permanente total para atividade habitual; parcial para atividades que não exijam esforços físicos e longos períodos em pé. " Posto isso, intime-se o perito para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se a incapacidade apresentada pela parte autora para o exercício de sua atividade laboral habitual é parcial ou total. Após, intimem-se às partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão para sentença. Às providências.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Carta)

04/03/2026, 10:13

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:16

Recebimento

27/01/2026, 17:44

Mero expediente

27/01/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 12:38

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:12

Recebimento

19/12/2025, 19:15

Mero expediente

19/12/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 19:10

Decurso de Prazo

11/11/2025, 08:35

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 04:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:33

Publicação

19/09/2025, 06:47

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:12

Recebimento

15/09/2025, 10:58

Mero expediente

15/09/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:31

Decurso de Prazo

12/09/2025, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 04:07

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:18

Petição (Contestação)

08/09/2025, 14:02

Publicação

04/09/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial (fls. 149/151).

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:26

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 19:16

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:40

Documento (Mandado)

22/07/2025, 13:58

Documento (Certidão)

22/07/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 11:01

Publicação

02/07/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:26

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:21

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:19

Publicação

30/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:57

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:30

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 18:43

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:41

Ato ordinatório

20/06/2025, 09:54

Ato ordinatório

20/06/2025, 09:53

Expedição de documento (Carta)

20/06/2025, 09:51

Recebimento

18/06/2025, 11:53

Mero expediente

18/06/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Carta)

15/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:59

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:14

Publicação

04/04/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Juarez Rufino de Queiroz - Decisão interlocutória: Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800097-72.2025.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual à parte requerente (f. 14 e f. 16). INDEFIRO o pleito de tutela provisória, porque ausente a probabilidade do direito (o caso requer dilação probatória). Determino a realização de perícia médica e nomeio o médico CRISTIAN ROMERA SOARES. Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado (em sentido amplo), mediante instrumento de RPV (encaminhado à Justiça Federal, conforme a técnica). Fixo, como ponto controvertido, a matéria relativa à incapacidade: - se há incapacidade total, seja ela permanente ou temporária; - e se há incapacidade parcial, seja ela permanente ou temporária. Os quesitos são aqueles estipulados na Recomendação n. 1/2015/CNJ. O perito deverá observar o art. 129-A, inc. II, §1º., da Lei n. 8.213/91. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 15 dias. A escrivania deve expedir o requisitório pericial após o laudo. Com o laudo pericial, intimem-se as partes, para manifestação em 5 dias, E, DEPOIS, RENOVE-SE A CONCLUSÃO, PARA ANÁLISE. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:58

Recebimento

31/03/2025, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:50

Publicação

21/02/2025, 21:01

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:33

Recebimento

19/02/2025, 12:31

Mero expediente

19/02/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 11:50

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:50

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:08

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 16:20

Intimação

•04/05/2026, 00:00

•14/04/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00