Procedimento Comum Cível 0800197-92.2023.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800197-92.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katya Maria Reis, Luíza Miyazaki dos Reis, Marcelo dos Reis, Renata dos Reis - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - "Não me olvido do entendimento do STJ no sentido de que, nos processos em que é necessária a realização de prova pericial para fins de apurar a ocorrência ou não de erro médico, é possível que a perícia seja realizada por um médico não especialista na área de conhecimento do profissional cuja atuação se busca apurar, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova. Contudo, no caso em apreço, entendo que assiste razão à impugnação ofertada pela parte autora em razão ao elevado grau de conhecimento especializado necessário à efetivação dos trabalhos periciais. Isso é tão verdade que, de fato, a empresa CPM - CURY SERVIÇOS MÉDICOS, indicada pela Requerida, informou às fls. 627/628 que para execução dos trabalhos será necessário um grupo de profissionais de saúde composta por médico oncologista e gastroenterologista, e ainda profissional da enfermagem, todos qualificados e especializados no caso em questão, visando à apresentação de um trabalho eficaz e eficiente. Por outro lado, a perita FERNANDA TRIGLIA FERRAZ atua nas áreas de medicina do trabalho, medicina legal e perícia médica, áreas estas que não são detentoras do grau de especialização exigido no caso em apreço e ofertado pela empresa acima mencionada. Diante dessas razões, o simples fato da proposta da perita FERNANDA possuir um valor inferior à daquela apresentada pela empresa CPM - CURY SERVIÇOS MÉDICOS, não pode, por si só, dadas a peculiaridades do caso, justificar a nomeação da perita FERNANDA. Em tempo, ressalto que este juízo não está menosprezando ou subestimando o conhecimento técnico detido pela perita FERNANDA, mas sim está visando um melhor andamento do feito, que, como dito, possui elevada complexidade. Sendo assim, este magistrado presta votos de agradecimento à cooperação da perita FERNANDA, mas deixa de nomea-la como perita para atuar no caso. Noutro giro, pelos mesmos fundamentos acima expostos, entendo por bem nomear como perito a empresa CPM - CURY SERVIÇOS MÉDICOS, e homologar, desde logo, os valores propostos às fls. 627/628. Friso que, mediante análise comparativa das propostas de honorários periciais constantes nos autos, entendo que o valor ofertado pela empresa acima citada é proporcional ao trabalho a ser desempenhado. Intimação - ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS) Processo 0800197-92.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para que deposite os respectivos honorários nos autos. Desde logo, intimem-se ambas as partes e o perito nomeado. Cientifique-se a perita FERNANDA com urgência. 2. Em outra vertente, assiste razão aos argumentos de fls. 675/676 no que tange à inexistência de dever da parte autora de juntar o faturamento hospitalar em formato de planilha excel. É dever da parte fornecer os dados necessários ao desdobramento da perícia, o que já fora feito, ficando eventuais formatações a cargo do perito. Contudo, estabeleço prazo de 15 dias para que a parte autora informe nos autos se o hospital atendeu ao pedido de fornecimento do arquivo solicitado em formato excel. Desde logo, cientifique-se o perito contábil (VCP). Intimem-se. Cumpra-se." Int.

04/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - As partes se manifestem quanto aos esclarecimentos de fls. 1099-1101, prazo 15 dias.

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