Procedimento Comum Cível 0800259-50.2023.8.12.0032 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800259-50.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 19:12

Ato ordinatório

02/07/2026, 19:08

Ato ordinatório

29/06/2026, 07:37

Ato ordinatório

29/06/2026, 06:44

Trânsito em julgado

29/06/2026, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 06:40

Publicação

29/06/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista o acordo formulado entre as partes às p. 166/170, HOMOLOGO, por sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado. Declaro a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma entabulada no acordo, observando-se eventual assistência judiciária gratuita e ressalvando que em caso de homologação de acordo antes da prolação de sentença não são devidas as custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Por consequência, determino a implantação do benefício concedido. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. P.R.I. Após a implantação do benefício, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos do valor devido, na forma da chamada "execução invertida". Apresentados os cálculos, evolua-se para cumprimento de sentença e intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Às providências.

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 07:55

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:07

Recebimento

12/06/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 08:49

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:49

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

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Publicação

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