Procedimento Comum Cível 0800286-51.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

NEIDE GOMES DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DENIS MARTINAZZO

OAB/MS 13350·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DENIS MARTINAZZO

OAB/MS 13350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 15:22

Definitivo

04/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2025, 14:35

Definitivo

26/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 04:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:57

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 02:39

Publicação

16/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neide Gomes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800286-51.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões do recurso de apelação interposto às f. 288/312 (art. 1.010, § 1º, do NCPC). Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo (art. 1.010, § 2º, do NCPC). Cumpridas as formalidades acima, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 1.010, § 3º, do NCPC).

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 09:52

Todas as movimentações(224)

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 15:22

Definitivo

04/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2025, 14:35

Definitivo

26/06/2025, 15:36

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 04:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:57

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 02:39

Publicação

16/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neide Gomes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800286-51.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões do recurso de apelação interposto às f. 288/312 (art. 1.010, § 1º, do NCPC). Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo (art. 1.010, § 2º, do NCPC). Cumpridas as formalidades acima, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 1.010, § 3º, do NCPC).

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:51

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:48

Recebimento

08/04/2025, 16:44

Mero expediente

08/04/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 09:46

Publicação

04/04/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neide Gomes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora, devidamente intimada para manifestar sobre os documentos juntados aos autos às f. 313-517, uma vez que parecem ser estranhos aos autos. Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800286-51.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 08:08

Petição (Apelação)

28/01/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 00:23

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neide Gomes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Fica extinto o feito com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800286-51.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 20:52

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:45

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:43

Recebimento

05/12/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:10

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:10

Improcedência

05/12/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 14:49

Decurso de Prazo

02/12/2024, 14:48

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:11

Petição (Alegações finais)

03/09/2024, 17:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/08/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neide Gomes dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "01. Considerando a justificativa apresentada pelo advogado, Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800286-51.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para juntar atestado médico e/ou documentos comprobatórios, bem como redesigno audiência para o dia 27/08/2024 às 14:20 horas. Esclareço que a audiência será realizada presencialmente neste juízo. Contudo, considerando o teor da Resolução 481/2022, do CNJ, fica autorizada a partição por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, dos agentes policiais; dos Membros do MPE e DPE; dos Procuradores da União, do Estado e do Município; dos advogados das partes (devendo haver peticionamento prévio nos autos informando número de telefone para contato); bem como das testemunhas, partes, informantes e interessados que não residam nesta Comarca (sendo dever da parte que solicitar a oitiva informar o respectivo contato telefônico). 02. Cumpra-se conforme determinado às f. 229/231. 03. Expeça-se o necessário para realização da audiências. Intimem-se as partes. Às providências."

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 21:38

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 13:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/06/2024, 13:17

Ato ordinatório

10/06/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:06

Decurso de Prazo

27/04/2024, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2024, 02:46

Ato ordinatório

19/04/2024, 18:49

Publicação

18/04/2024, 21:12

Ato ordinatório

18/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:38

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:36

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:36

Recebimento

16/04/2024, 12:16

Embargos

16/04/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 17:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/04/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 17:14

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:57

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2024, 14:52

Ato ordinatório

06/03/2024, 18:58

Publicação

04/03/2024, 22:26

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:57

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:39

Recebimento

01/03/2024, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 15:16

Decurso de Prazo

23/02/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:51

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 04:29

Publicação

28/11/2023, 21:08

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:09

Recebimento

20/10/2023, 13:13

Mero expediente

20/10/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 18:35

Decurso de Prazo

09/08/2023, 03:45

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:14

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:11

Ato ordinatório

10/07/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 00:22

Publicação

23/06/2023, 21:07

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:45

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:03

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:42

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:56

Documento (Mandado)

05/05/2023, 11:53

Documento (Certidão)

05/05/2023, 11:53

Ato ordinatório

24/04/2023, 18:05

Publicação

12/04/2023, 22:19

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:03

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:20

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:15

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:13

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:35

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:34

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:34

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:25

Expedição de documento (Carta)

27/02/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:40

Ato ordinatório

07/02/2023, 17:35

Ato ordinatório

20/01/2023, 18:58

Publicação

18/01/2023, 20:57

Ato ordinatório

18/01/2023, 08:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:36

Recebimento

24/11/2022, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 11:41

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 02:08

Expedição de documento (Carta)

06/10/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 11:26

Ato ordinatório

14/09/2022, 09:50

Publicação

09/09/2022, 21:03

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:52

Ato ordinatório

08/09/2022, 12:11

Ato ordinatório

20/07/2022, 07:12

Recebimento

25/05/2022, 15:55

Mero expediente

25/05/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 13:15

Documento (Ofício)

24/05/2022, 13:15

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:44

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2022, 13:12

Ato ordinatório

22/02/2022, 13:56

Recebimento

20/01/2022, 18:59

Mero expediente

17/01/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 16:05

Documento (Ofício)

30/11/2021, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 15:29

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:39

Ato ordinatório

20/09/2021, 16:25

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:21

Ato ordinatório

08/07/2021, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2021, 14:29

Ato ordinatório

07/06/2021, 18:52

Recebimento

24/05/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 16:35

Ato ordinatório

31/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

02/03/2021, 17:44

Ato ordinatório

02/03/2021, 15:25

Ato ordinatório

28/01/2021, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2021, 15:06

Ato ordinatório

17/12/2020, 17:24

Decurso de Prazo

17/12/2020, 17:21

Ato ordinatório

17/12/2020, 17:19

Ato ordinatório

19/11/2020, 14:58

Ato ordinatório

18/11/2020, 16:55

Ato ordinatório

05/11/2020, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2020, 17:54

Ato ordinatório

14/10/2020, 12:41

Decurso de Prazo

14/10/2020, 12:40

Ato ordinatório

14/10/2020, 12:27

Ato ordinatório

11/09/2020, 18:07

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:45

Publicação

14/08/2020, 12:23

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:32

Ato ordinatório

12/08/2020, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2020, 12:56

Ato ordinatório

12/08/2020, 12:52

Ato ordinatório

08/06/2020, 15:04

Petição (Replica)

01/06/2020, 15:39

Publicação

30/04/2020, 23:46

Ato ordinatório

30/04/2020, 09:08

Ato ordinatório

29/04/2020, 16:06

Petição (Contestação)

20/04/2020, 15:36

Ato ordinatório

13/04/2020, 15:12

Ato ordinatório

13/04/2020, 15:10

Publicação

10/02/2020, 23:14

Ato ordinatório

10/02/2020, 09:50

Expedição de documento (Carta)

07/02/2020, 13:45

Ato ordinatório

07/02/2020, 13:41

Ato ordinatório

27/11/2019, 17:32

Recebimento

21/10/2019, 19:19

Antecipação de tutela

21/10/2019, 19:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 18:16

Ato ordinatório

25/09/2019, 08:30

Ato ordinatório

25/09/2019, 08:30

Remessa (outros motivos)

25/09/2019, 08:07

Distribuição (sorteio)

25/09/2019, 08:05

Intimação

•04/04/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•05/07/2024, 00:00