Cumprimento de sentença 0800360-36.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Autor

DANIEL DIAS & FILHOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE AZEVEDO DIAS

OAB/MS 15694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

22/05/2026, 08:41

Publicação

22/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, Conforme decisão de fl. 410, voltem os autos ao arquivo provisório. Às providências e intimações necessárias.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:54

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:44

Recebimento

15/05/2026, 17:24

Mero expediente

15/05/2026, 17:24

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:37

Publicação

03/03/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ertidão de crédito emitida, para as providências.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 11:43

Todas as movimentações(215)

Provisório

22/05/2026, 08:41

Publicação

22/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, Conforme decisão de fl. 410, voltem os autos ao arquivo provisório. Às providências e intimações necessárias.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:54

Ato ordinatório

Documentos

•22/05/2026, 00:00

20/05/2026, 11:44

Recebimento

15/05/2026, 17:24

Mero expediente

15/05/2026, 17:24

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:37

Publicação

03/03/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ertidão de crédito emitida, para as providências.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 11:43

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:30

Publicação

02/12/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - certidão de crédito emitida, para as providências.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 12:44

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 11:22

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:22

Recebimento

26/09/2025, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:50

Publicação

04/04/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0800360-36.2013.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Daniel Dias & Filhos Ltda - Encaminhe-se novamente o ofício Justiça do Trabalho para informar que, em relação ao presente feito, a baixa da restrição do veículo junto ao RENAJUD já foi realizada.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 08:58

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 08:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:57

Documento (Ofício)

06/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2025, 13:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:43

Recebimento

03/12/2024, 14:56

Mero expediente

03/12/2024, 14:56

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 09:23

Documento (Ofício)

14/08/2024, 15:52

Ato ordinatório

09/08/2024, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2024, 15:09

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:40

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 18:27

Recebimento

13/06/2024, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 14:23

Desarquivamento

11/06/2024, 14:22

Desarquivamento

11/06/2024, 14:22

Documento (Ofício)

27/05/2024, 14:51

Documento (Ofício)

27/05/2024, 14:46

Recebimento

25/04/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:37

Publicação

19/03/2024, 21:20

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:01

Provisório

19/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 07:49

Entrega em carga/vista

19/03/2024, 07:48

Recebimento

14/03/2024, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 10:19

Decurso de Prazo

06/10/2023, 02:46

Ato ordinatório

19/09/2023, 11:17

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:59

Publicação

13/09/2023, 21:03

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:56

Ato ordinatório

12/09/2023, 09:34

Recebimento

06/09/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 12:23

Entrega em carga/vista

09/08/2023, 12:23

Recebimento

14/06/2023, 10:23

Mero expediente

14/06/2023, 10:22

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 07:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 19:12

Ato ordinatório

10/02/2023, 17:54

Expedição de documento (Carta)

06/02/2023, 13:44

Ato ordinatório

02/02/2023, 08:04

Ato ordinatório

24/01/2023, 18:23

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:22

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:21

Ato ordinatório

17/12/2021, 16:13

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:29

Documento (Informações)

14/12/2021, 16:28

Documento (Ofício)

08/12/2021, 15:50

Recebimento

07/12/2021, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 17:59

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 15:27

Documento (Ofício)

27/09/2021, 15:27

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:18

Expedição de documento (Carta)

08/09/2021, 17:17

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:09

Ato ordinatório

26/08/2021, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2021, 16:45

Ato ordinatório

13/01/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 17:38

Ato ordinatório

20/10/2020, 14:37

Ato ordinatório

17/09/2020, 18:58

Ato ordinatório

17/09/2020, 18:57

Documento (Mandado)

17/09/2020, 18:57

Documento (Certidão)

17/09/2020, 18:56

Ato ordinatório

13/04/2020, 18:53

Ato ordinatório

14/02/2020, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 14:07

Ato ordinatório

22/01/2020, 12:58

Recebimento

15/01/2020, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2020, 10:53

Ato ordinatório

02/10/2019, 02:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 17:22

Recebimento

16/09/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 10:18

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 10:17

Recebimento

09/07/2019, 19:17

Mero expediente

09/07/2019, 19:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 18:14

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/07/2019, 09:30

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:06

Publicação

18/06/2019, 05:11

Ato ordinatório

14/06/2019, 08:27

Ato ordinatório

13/06/2019, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2019, 16:31

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:53

Documento (Informações)

29/04/2019, 13:54

Documento (Informações)

29/04/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 15:05

Recebimento

08/11/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 14:45

Ato ordinatório

07/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2018, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 08:07

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 08:07

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 08:28

Ato ordinatório

24/01/2018, 08:25

Publicação

12/01/2018, 10:38

Ato ordinatório

10/01/2018, 13:24

Ato ordinatório

19/12/2017, 16:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2017, 15:45

Recebimento

27/11/2017, 17:01

Mero expediente

22/11/2017, 14:29

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 07:41

Reativação

14/11/2017, 07:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 21:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2016, 14:25

Definitivo

25/08/2016, 13:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 12:59

Remessa

24/08/2016, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2016, 17:16

Remessa (outros motivos)

23/08/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 10:15

Trânsito em julgado

26/07/2016, 13:26

Ato ordinatório

15/07/2016, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2016, 09:12

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 09:30

Ato ordinatório

04/07/2016, 12:16

Publicação

01/07/2016, 21:59

Ato ordinatório

01/07/2016, 08:21

Ato ordinatório

29/06/2016, 17:55

Ato ordinatório

28/06/2016, 14:23

Ato ordinatório

28/06/2016, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2016, 17:50

Ato ordinatório

03/06/2016, 17:49

Recebimento

03/06/2016, 17:49

Procedência

03/06/2016, 17:49

Ato ordinatório

05/05/2015, 07:37

Conclusão (para julgamento)

22/09/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 16:53

Ato ordinatório

12/05/2014, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 12:17

Ato ordinatório

28/04/2014, 14:42

Publicação

28/04/2014, 13:12

Ato ordinatório

25/04/2014, 08:07

Ato ordinatório

23/04/2014, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 17:44

Ato ordinatório

19/02/2014, 17:08

Ato ordinatório

19/02/2014, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2014, 16:57

Ato ordinatório

30/01/2014, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2014, 10:15

Ato ordinatório

28/01/2014, 15:32

Remessa (outros motivos)

28/01/2014, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2013, 12:00

Mero expediente

04/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2013, 12:00

Custas

28/05/2013, 12:00

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00