Procedimento Comum Cível 0800366-22.2022.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800366-22.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 08:45

Petição (Contra-razões)

18/05/2026, 08:46

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:50

Publicação

14/05/2026, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:43

Petição (Apelação)

28/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:52

Publicação

01/04/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração interpostos, apenas no que tange ao índice de correção e juros a ser aplicado ao presente caso. Com efeito, no dispositivo da sentença deverá constar o seguinte: " b) Condenar a requerida Telefônica Brasil S.A a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil e reais), em favor do autor. Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária pelo índice IPCA-IBGE, bem como juros moratórios no percentual de 1% ao mês até 27.08.2024. A partir de 28.08.2024, os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024 incidente no mesmo período. A correção monetária deverá contar da publicação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ)." Mantenho inalterados os demais termos da sentença. II - No mais, prossiga-se no cumprimento da sentença, no que pendente. Às providências.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:03

Ato ordinatório

30/03/2026, 19:11

Recebimento

27/03/2026, 19:06

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Estevão Duarte - Ré: Telefônica Brasil S.A, Club Mais Administradora de Cartões LTDA - "(...) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos nos termos abaixo. a) PROCEDENTE o pedido de reconhecer a ilegalidade da inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes, referente ao contrato de n. 0338914090, devendo a parte requerida Telefônica Brasil S.A, efetuar a baixa da referida inscrição junto aos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de fixação de multa a ser arbitrada oportunamente em caso de descumprimento; b) Condenar a requerida Telefônica Brasil S.A a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil e reais), em favor do autor, corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data desta sentença (Súmula 362-STJ), mais juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, sendo este considerado a data da disponibilização da inscrição (Súmula 54-STJ). c) Improcedente o pedido de reconvenção formulado pela requerida Telefônica Brasil S/A. Ante a ausência do recolhimento das custas referentes à reconvenção ofertada, como determina o Art. 13. do Regimento de Custas do TJMS, Lei nº 3.779/2009. Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0800366-22.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerida para recolhê-las no prazo de 15 (quinze), sob pena de inscrição de divida ativa. Honorários de 10 % do valor da reconvenção a ser pago em favor do advogado da parte autora. d) Improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora, uma vez que houve a comprovação da contratação Club Mais Administradora de Cartões Ltda. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, suspensa, no entanto, a sua exigibilidade por conta da gratuidade da justiça concedida. Condeno a requerida Telefônica Brasil S/A, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.

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