Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801112-20.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JACKCELLY GUTIERRES GODOY

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARACOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

29/10/2025, 07:53

Publicação

01/09/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 19:31

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 07:06

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:30

Publicação

02/07/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(142)

Definitivo

29/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

29/10/2025, 07:53

Publicação

01/09/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

01/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 19:31

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 07:06

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:30

Publicação

02/07/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:41

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:30

Publicação

12/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801112-20.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackcelly Gutierres Godoy - Exectdo: Município de Caracol - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

08/05/2025, 22:10

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:26

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:10

Publicação

04/04/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801112-20.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackcelly Gutierres Godoy - Exectdo: Município de Caracol - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:16

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:54

Decurso de Prazo

30/01/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801112-20.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackcelly Gutierres Godoy - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 20:01

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:30

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:27

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 16:23

Ato ordinatório

22/10/2024, 06:53

Recebimento

09/09/2024, 16:45

Mero expediente

09/09/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

29/03/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 09:07

Ato ordinatório

12/03/2024, 10:01

Recebimento

01/03/2024, 01:04

Outras Decisões

01/03/2024, 01:04

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 09:15

Ato ordinatório

08/08/2023, 18:34

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 08:40

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 07:34

Recebimento

21/06/2023, 14:51

Mero expediente

21/06/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 12:37

Reativação

16/06/2023, 09:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/06/2023, 18:30

Definitivo

08/05/2023, 11:55

Trânsito em julgado

08/05/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2023, 00:19

Publicação

05/04/2023, 20:01

Ato ordinatório

05/04/2023, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 10:41

Ato ordinatório

05/04/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 23:03

Ato ordinatório

29/03/2023, 23:03

Homologação de Transação

29/03/2023, 23:03

Decisão

29/03/2023, 23:03

Conclusão (para julgamento)

21/12/2022, 14:39

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:21

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:20

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:08

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 17:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

07/10/2022, 16:00

Petição (Contestação)

07/10/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 18:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 14:49

Ato ordinatório

10/08/2022, 13:36

Documento (Mandado)

04/08/2022, 14:34

Documento (Certidão)

04/08/2022, 14:34

Ato ordinatório

15/07/2022, 14:03

Publicação

14/07/2022, 20:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2022, 11:13

Ato ordinatório

14/07/2022, 11:03

Ato ordinatório

14/07/2022, 11:01

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 17:43

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/07/2022, 14:45

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

24/06/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:30

Documento (Mandado)

06/06/2022, 15:27

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 15:29

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:07

Publicação

11/05/2022, 20:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 10:56

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:55

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:53

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:53

Ato ordinatório

11/05/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 19:03

Ato ordinatório

06/05/2022, 15:19

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/05/2022, 15:16

Ato ordinatório

29/04/2022, 15:08

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

29/04/2022, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2022, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Carta)

25/03/2022, 16:45

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 17:13

Ato ordinatório

08/03/2022, 16:26

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/03/2022, 16:25

Recebimento

03/03/2022, 06:02

Outras Decisões

03/03/2022, 06:02

Ato ordinatório

07/12/2021, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 08:13

Ato ordinatório

07/12/2021, 08:13

Retificação de Classe Processual

07/12/2021, 08:12

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:21

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:21

Distribuição (sorteio)

06/12/2021, 18:05

•02/07/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00