Procedimento Comum Cível 0801343-60.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801343-60.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosalina da Silva Freitas, - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801343-60.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita 2. Cite-se o requerido para ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183, ambos do CPC. 3. Com a resposta, ouça-se a parte autora, em 15 (quinze) dias (art. 350, CPC). 4. Se na contestação o requerido arguir as matérias preliminares descritas no artigo 337 do CPC, o feito deverá ser remetido à conclusão, após manifestação da parte autora. 5. Considerando que a prova oral é indispensável para o julgamento da lide, e visando dar celeridade ao feito, desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.09.2025, às 13:30 horas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado o intervalo mínimo de 20 (vinte) dias entre a citação e data da audiência, consoante dispõe o artigo 334 do CPC, ocasião em que será colhido o depoimento da parte autora, se presente o procurador da autarquia, bem como ouvida as testemunhas arroladas tempestivamente. 5.1. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores. 5.2. Permanecendo o regime de teletrabalho, a audiência deverá ser realizada pelo meio virtual, devendo as partes informarem os endereços eletrônicos (e-mail ou whatsapp), para envio do link. 5.3. Advirta-se as partes que cabe ao respectivo procurador informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. 6. Finda a instrução, será dada palavra às partes para os debates orais (art. 364, CPC) e proferida sentença em audiência, se possível (art. 366, CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos e para querendo, requerer o de direito.

Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

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