Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Dilson Ramos de Oliveira -
Réu: Banco do Brasil S/A -
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Thiago Fabricio de Oliveira Santos (OAB 16549/SE) Processo 0802840-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fulcro no 487, inciso II do Novo Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de prescrição no caso em apreço e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito. Condeno parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da Justiça.