Cumprimento de sentença 0804669-53.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804669-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição e documentos de fls.336/362, bem como para dar regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Defiro a expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente, dos valores depositados às fls.327/330, a título de pagamento, com os respectivos acréscimos da subconta. Expeça-se a respectiva guia. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de fls.336/362, bem como, para dar regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:14

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:38

Publicação

14/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação pela executada às fls. 327/330.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:32

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:51

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:13

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de fls. 290/297, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação ao contrato de nº 51-826101937/17, cujos descontos mensais foram efetuados na conta corrente da parte autora, no valor mensal de R$ 38,75, bem como, para determinar ao Banco requerido que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais), bem como, condenar a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Condeno a parte ré, também, à devolução em dobro de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, referentes aos contratos supra, devendo esses valores serem corrigidos mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, e até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os referidos descontos. Do valor a ser pago pela parte ré, deverá, contudo, ser descontada a quantia de R$ 1.357,57 (mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos fl. 91), as quais deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA, desde a efetivação dos depósitos. Por conseguinte, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor total da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

24/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição e documentos de fls.336/362, bem como para dar regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação pela executada às fls. 327/330.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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