Execução de Título Extrajudicial 0812370-31.2020.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0812370-31.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 16:12

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:09

Trânsito em julgado

06/02/2026, 16:08

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:05

Publicação

16/12/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A parte exequente requer reiteração da medida executiva de constatação, penhora e avaliação, sem que tenha apontado novos elementos que indiquem a eficácia concreta da medida, tornando impositivo o seu indeferimento. Nesse sentido, verifica-se que o processo tramita há considerável tempo sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, tendo ocorrido diversas tentativas de localização. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

15/12/2025, 06:28

Recebimento

07/12/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 08:29

Ato ordinatório

07/12/2025, 08:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2025, 08:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:28

Publicação

19/11/2025, 06:58

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 18:10

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Publicação

Conclusão (para despacho)

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