Cumprimento de sentença 0801003-63.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.400,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:07

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:30

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 15:33

Sentença

•22/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:25

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2024.

02/03/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:33

INCONSISTENTE

23/11/2023, 14:33

Recebidos os autos

20/11/2023, 06:52

Determinada Requisição de Informações

20/11/2023, 06:52

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:18

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 16:17

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:42

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO C Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segun Agravo Interno Cível nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Orelhana Joaquim Paulino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801003-63.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2022, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:33

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:33

Julgado improcedente o pedido

22/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:33

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/06/2022, 09:02

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:31

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

19/04/2022, 12:04

Recebidos os autos.

19/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:55

Expedição de Carta.

13/04/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2022 09:00:00, 1ª Vara Cível.

12/04/2022, 09:01

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:33

Determinada Requisição de Informações

11/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:36

INCONSISTENTE

08/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 08:20

Despacho

•09/10/2023, 10:47

Acórdão

•09/10/2023, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 11:17

Despacho

•09/10/2023, 11:29

Despacho

•09/10/2023, 11:29

Acórdão

•09/10/2023, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 11:40

Despacho

•20/11/2023, 06:52

Sentença

•25/04/2024, 17:33