Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Breno Inácio da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Criminal nº 0000559-38.2020.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Breno Inácio da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0000559-38.2020.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh