Cumprimento de sentença 0800141-95.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.487,69

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2026, 14:30

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:58

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:36

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 18:25

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 18:51

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 09:53

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 18:56

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:19

Todas as movimentações(149)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2026, 14:30

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:58

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:58

Documentos

Interlocutória

•22/02/2022, 14:01

Sentença

•14/10/2022, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:36

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 18:25

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 18:51

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 09:53

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 18:56

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:19

Juntada de NULL

09/02/2026, 17:24

Juntada de Mandado

09/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:43

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:41

Proferida decisão interlocutória

23/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

24/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 01:05

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:05

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:03

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:12

Cobrança exaurida no GECOF

27/01/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800141-95.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime Benites, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - 01. Evolua-se a classe do feito para cumprimento de sentença. 02. Intime-se a parte executada, para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% cada sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC. 03. Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%. 04. Após, façam-se os autos conclusos. 05. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação aocumprimento de sentença, independentemente de nova intimação, inicia-se quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 20:06

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 09:01

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:37

Processo Reativado

05/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 01:04

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Benites - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800141-95.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior compe Agravo em Recurso Especial nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - DECISUM MANTIDO PRETENSÃO DE PREQUEST Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Vistos, etc. Tendo em vista que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Intime-se.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800141-95.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUS Acórdão - Apelação Cível nº 0800141-95.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Jaime Benites Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automati Acórdão - Apelação Cível nº 0800141-95.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 13:02

Prazo em Curso

08/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 06:30

Prazo em Curso

20/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:32

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:47

Emissão da Relação

08/03/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 14:08

Registro de Sentença

08/03/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:29

Conclusos para decisão

22/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/11/2022, 09:30

Prazo em Curso

09/11/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:31

Prazo em Curso

18/10/2022, 18:44

Emissão da Relação

18/10/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:57

Registro de Sentença

14/10/2022, 09:57

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2022, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 18:39

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

15/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2022, 14:35

Prazo em Curso

22/02/2022, 16:33

Expedição de Carta.

22/02/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 14:01

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/02/2022, 13:19

Informação do Sistema

07/02/2022, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:20

Sentença

•08/03/2023, 14:08

Despacho

•10/10/2024, 09:28

Acórdão

•10/10/2024, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 09:39

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 09:48

Despacho

•12/11/2024, 16:02

Despacho

•24/06/2025, 14:24

Interlocutória

•23/09/2025, 14:41