Cumprimento de sentença 0800367-67.2018.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CLEUZA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIZâNGELA NUNES DA SILVA

Autor

JOANA DO NASCIMENTO

Autor

MUNICíPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Noticiado o pagamento da requisição atinente aos honorários sucumbenciais, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PRESENTE FEITO. Aguarde-se, em cartório, o pagamento do principal. PRI. Às providências necessárias.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 10:56

Recebimento

01/07/2026, 19:04

Outras Decisões

01/07/2026, 19:04

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 13:30

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 13:40

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 13:40

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:37

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 12:36

Desarquivamento

16/06/2026, 12:30

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 18:20

Publicação

19/05/2026, 05:46

Todas as movimentações(268)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Noticiado o pagamento da requisição atinente aos honorários sucumbenciais, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PRESENTE FEITO. Aguarde-se, em cartório, o pagamento do principal. PRI. Às providências necessárias.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 10:56

Recebimento

01/07/2026, 19:04

Outras Decisões

01/07/2026, 19:04

Documentos

•07/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 13:30

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 13:40

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 13:40

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:37

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 12:36

Desarquivamento

16/06/2026, 12:30

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 18:20

Publicação

19/05/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800367-67.2018.8.12.0028. Intimação - Comunicamos a devolução de TED em cumprimento da guia de levantamento Nº 1467652. Valor: R$ 421,09 Subconta: 1109123 Emitida por: aline.gimenez em 11/05/2026 17:45:21 Revisada por: santos.joao em 12/05/2026 18:11:23 Motivo da devolução: ALVARÁ CANCELADO 1467652: TED DEVOLVIDA PELO BANCO DESTINATÁRIO MOTIVO - DIVERGÊNCIA NA TITULARIDADE DA CONTA INFORMADA

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:50

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:50

Provisório

14/05/2026, 17:32

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 18:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 18:11

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:47

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:16

Publicação

24/04/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

20/04/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:21

Publicação

27/03/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:09

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:09

Documento (Ofício)

10/03/2026, 15:08

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:55

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2026, 08:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2026, 08:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 20:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 20:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 20:07

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 20:07

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 17:48

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 17:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:59

Publicação

02/10/2025, 06:18

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:20

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:19

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:00

Publicação

05/08/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 06:07

Ato ordinatório

04/08/2025, 06:05

Ato ordinatório

04/08/2025, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 06:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:40

Publicação

15/07/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:59

Ato ordinatório

14/07/2025, 06:38

Ato ordinatório

14/07/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 06:37

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:40

Publicação

04/04/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800367-67.2018.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleuza Aparecida Lopes dos Santos - Fica o advogado do autor intimado da decisão de f. 483/484.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:24

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:52

Recebimento

24/03/2025, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 17:51

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:57

Publicação

14/05/2024, 21:04

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:57

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:35

Recebimento

09/05/2024, 16:10

Mero expediente

09/05/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 09:18

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:57

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:13

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 16:49

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 16:49

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:44

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:34

Publicação

25/08/2023, 21:04

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:12

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:28

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:22

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:14

Ato ordinatório

11/05/2023, 17:50

Publicação

10/05/2023, 21:17

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 10:19

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:16

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 09:34

Ato ordinatório

22/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 19:40

Publicação

16/02/2023, 21:10

Ato ordinatório

16/02/2023, 08:17

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:28

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:08

Recebimento

27/01/2023, 15:19

Outras Decisões

27/01/2023, 15:19

Ato ordinatório

19/01/2023, 18:45

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 16:33

Ato ordinatório

20/05/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 09:11

Ato ordinatório

09/03/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:05

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:39

Documento (Certidão)

07/02/2022, 17:39

Documento (Mandado)

07/02/2022, 17:39

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 14:58

Ato ordinatório

02/02/2022, 14:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/02/2022, 14:29

Ato ordinatório

10/01/2022, 17:56

Recebimento

10/01/2022, 17:29

Requisição de Informações

10/01/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 16:29

Ato ordinatório

08/12/2021, 15:26

Reativação

08/12/2021, 15:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/11/2021, 13:44

Definitivo

08/07/2021, 09:16

Trânsito em julgado

02/07/2021, 16:47

Reativação

01/07/2021, 16:39

Reativação

01/07/2021, 16:39

Documento (Ofício)

14/10/2020, 18:24

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 17:58

Recebimento

18/09/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2020, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2020, 15:43

Petição (Contra-razões)

08/09/2020, 14:29

Ato ordinatório

25/08/2020, 16:41

Publicação

25/08/2020, 00:24

Publicação

25/08/2020, 00:24

Publicação

25/08/2020, 00:24

Ato ordinatório

24/08/2020, 08:36

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 16:37

Petição (Apelação)

21/08/2020, 11:39

Decurso de Prazo

24/07/2020, 17:16

Ato ordinatório

08/07/2020, 15:03

Ato ordinatório

08/07/2020, 15:03

Ato ordinatório

01/07/2020, 16:33

Publicação

18/06/2020, 21:32

Ato ordinatório

18/06/2020, 07:55

Ato ordinatório

17/06/2020, 17:36

Recebimento

09/06/2020, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 16:29

Ato ordinatório

09/06/2020, 16:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 14:40

Ato ordinatório

08/04/2020, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2020, 17:34

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2020, 18:59

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:03

Publicação

01/04/2020, 23:01

Ato ordinatório

01/04/2020, 08:43

Ato ordinatório

31/03/2020, 14:28

Recebimento

30/03/2020, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 19:53

Ato ordinatório

30/03/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2019, 19:00

Conclusão (para julgamento)

31/10/2019, 14:31

Recebimento

30/09/2019, 17:24

Mero expediente

30/09/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 18:23

Ato ordinatório

14/01/2019, 17:27

Ato ordinatório

10/01/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 16:59

Trânsito em julgado

29/11/2018, 17:24

Ato ordinatório

12/11/2018, 16:24

Ato ordinatório

12/11/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 11:09

Ato ordinatório

09/11/2018, 16:20

Ato ordinatório

09/11/2018, 16:19

Ato ordinatório

08/11/2018, 13:04

Publicação

05/11/2018, 23:49

Ato ordinatório

02/11/2018, 07:37

Ato ordinatório

01/11/2018, 14:28

Recebimento

17/10/2018, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2018, 16:39

Ato ordinatório

17/10/2018, 16:39

Desistência

17/10/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 17:53

Ato ordinatório

10/10/2018, 16:02

Petição (Replica)

09/10/2018, 18:57

Ato ordinatório

30/09/2018, 18:30

Ato ordinatório

30/09/2018, 18:30

Ato ordinatório

19/09/2018, 17:17

Publicação

14/09/2018, 21:47

Ato ordinatório

14/09/2018, 07:34

Ato ordinatório

13/09/2018, 16:47

Petição (Contestação)

13/09/2018, 11:39

Ato ordinatório

13/08/2018, 17:03

Recebimento

13/08/2018, 15:51

Mero expediente

13/08/2018, 15:51

Documento (Certidão)

01/08/2018, 17:10

Documento (Mandado)

01/08/2018, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 10:04

Publicação

16/07/2018, 21:23

Ato ordinatório

16/07/2018, 07:32

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:11

Mero expediente

10/07/2018, 17:05

Conclusão (para julgamento)

10/07/2018, 14:30

Ato ordinatório

09/07/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 09:53

Ato ordinatório

05/07/2018, 07:33

Ato ordinatório

27/06/2018, 02:40

Ato ordinatório

07/06/2018, 16:59

Ato ordinatório

07/06/2018, 16:58

Ato ordinatório

23/05/2018, 18:12

Recebimento

23/05/2018, 16:39

Requisição de Informações

23/05/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 17:57

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 17:37

Distribuição (sorteio)

18/05/2018, 14:43

Intimação

•19/05/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00