Procedimento Comum Cível 0801016-47.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

FABRINA DOS SANTOS BORLINQUES

Autor

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 10:10

Documento (Mandado)

25/06/2025, 18:14

Documento (Certidão)

25/06/2025, 18:14

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 07:03

Decurso de Prazo

15/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:15

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:27

Publicação

04/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabrina Dos Santos Borlinques - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801016-47.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:09

Todas as movimentações(96)

Definitivo

04/07/2025, 10:10

Documento (Mandado)

25/06/2025, 18:14

Documento (Certidão)

25/06/2025, 18:14

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:52

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 07:03

Decurso de Prazo

15/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:15

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:27

Publicação

04/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabrina Dos Santos Borlinques - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801016-47.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Carta)

02/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2025, 17:19

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:56

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 12:58

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:12

Decurso de Prazo

05/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabrina Dos Santos Borlinques - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801016-47.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2024, 14:36

Ato ordinatório

15/12/2024, 14:36

Publicação

13/12/2024, 20:58

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:38

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 13:30

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 12:34

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:45

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabrina Dos Santos Borlinques - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão de folhas 48. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801016-47.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:47

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:31

Decurso de Prazo

27/11/2024, 11:30

Decurso de Prazo

26/10/2024, 09:09

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:36

Reativação

17/10/2024, 13:35

Definitivo

17/10/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 03:50

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:07

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:03

Trânsito em julgado

02/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fabrina Dos Santos Borlinques - Face o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 28-31), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. HONORÁRIOS na forma do acordo. Sem custas (art. 90 § 3º CPC/15). O trânsito em julgado ocorre nesta data, diante da inexistência de interesse recursal devido ao acordo celebrado. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801016-47.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a gerência executiva para implantação do benefício em 05 (cinco) dias. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV), aguardando-se os autos em arquivo provisório. Com o depósito de valores, expeça(m)-se o(s) alvará(s), intimando a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de sua inércia ser tomada como quitação. Intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência dos valores liberados, encaminhando-se cópia da extrato. Recebido o valor devido, sem nova conclusão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 21:42

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:57

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:57

Recebimento

30/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:29

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:29

Homologação de Transação

30/09/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabrina Dos Santos Borlinques - C) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801016-47.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias;

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 21:33

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:09

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:02

Petição (Contestação)

13/09/2024, 08:20

Ato ordinatório

27/08/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Fabrina Dos Santos Borlinques - A) Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801016-47.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. B) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; C) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias; D) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte para que, em 05 dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; bem como deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

13/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 21:48

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 11:01

Expedição de documento (Carta)

09/08/2024, 09:52

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:52

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:51

Recebimento

08/08/2024, 15:43

Outras Decisões

08/08/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

26/07/2024, 15:23

Distribuição (sorteio)

26/07/2024, 14:10

Intimação

•16/12/2024, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00