Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802126-36.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.305,50

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 17:18

Processo Desarquivado

05/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 14:57

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 17:02

Prazo em Curso

15/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:41

Todas as movimentações(168)

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 17:18

Processo Desarquivado

05/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 19:25

Sentença

•07/03/2023, 16:50

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legal

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23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 14:57

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 17:02

Prazo em Curso

15/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:22

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 15:02

Emissão da Relação

03/10/2025, 15:00

Documento Digitalizado

03/10/2025, 14:58

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:42

Registro de Sentença

23/09/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 15:42

Documento Digitalizado

04/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 16:23

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:30

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:55

Documento Digitalizado

23/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:46

Documento Digitalizado

07/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

07/05/2025, 16:44

Documento Digitalizado

30/04/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 17:48

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 16:16

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:14

Informação do Sistema

24/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 17:16

Documento Digitalizado

06/02/2025, 17:16

Documento Digitalizado

06/02/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 21:10

Prazo em Curso

28/01/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:19

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802126-36.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Enciso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previ

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

28/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802126-36.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Enciso - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover as diligências que lhe incumbem para cadastramento dos dados bancários e NIT, sob pena de arquivamento. Às providências.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

16/07/2024, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:03

Documento Digitalizado

06/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:31

Prazo em Curso

05/02/2024, 07:26

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:08

Documento Digitalizado

02/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 01:04

Prazo em Curso

12/09/2023, 11:47

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 10:41

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 10:40

Emissão da Relação

06/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:03

Processo Reativado

25/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 13:52

Emissão da Relação

12/07/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Robson Enciso Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, não conheço da presente remessa necessária, uma vez que o caso versado nestes autos não se subsume a nenhum Remessa Necessária Cível nº 0802126-36.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Robson Enciso Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802126-36.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 13:04

Prazo em Curso

08/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 18:11

Prazo em Curso

27/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 15:54

Prazo em Curso

08/03/2023, 15:54

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:51

Registro de Sentença

07/03/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido

07/03/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:51

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2022, 15:01

Documento Digitalizado

15/06/2022, 16:55

Prazo em Curso

14/06/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

01/06/2022, 12:50

Documento Digitalizado

06/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2022, 09:30

Documento Digitalizado

14/02/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:51

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 18:22

Informação do Sistema

18/08/2021, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 16:35

Despacho

•31/08/2023, 17:15

Despacho

•09/07/2024, 18:57

Despacho

•15/07/2025, 17:30

Sentença

•23/09/2025, 15:42