Cumprimento de sentença 0802806-32.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor

ADAIR ZANON

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13538·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13538·CPF·Representa: Réu

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 17:36

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:33

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:25

Trânsito em julgado

16/09/2025, 10:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:29

Publicação

01/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:12

Recebimento

30/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 08:49

Todas as movimentações(372)

Definitivo

17/10/2025, 17:36

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:33

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:25

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

16/09/2025, 10:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:29

Publicação

01/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:12

Recebimento

30/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:30

Publicação

11/06/2025, 07:37

Publicação

11/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0802806-32.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação da parte para manifestar-se sobre a petição de f. 519-520 e documento de f. 521.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:41

Publicação

04/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0802806-32.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Adair Zanon - I. Ante a aquiescência do Estado - f. 512, corrija-se o polo ativo, acrescendo-se a APREMS. II. Proceda-se a evolução de classe, conforme determina o art. 103, do CNCGJ. III. Intime-se o executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 523, caput), cientificando-lhe, de que: a) decorrido este prazo se inicia novo lapso quinzenal para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC/15, art. 525); b) não ocorrendo o pagamento voluntário, acrescer-se-á multa de 10% e, também, honorários de advogado de 10%; e, sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC/15, art. 523, §§ 1° e 2°). IV. Às providências.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:03

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 17:59

Recebimento

07/03/2025, 17:52

Mero expediente

07/03/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:14

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 17:14

Recebimento

12/02/2025, 18:09

Mero expediente

12/02/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:42

Desarquivamento

12/02/2025, 12:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/02/2025, 16:30

Definitivo

22/09/2023, 11:59

Ato ordinatório

20/09/2023, 08:25

Decurso de Prazo

20/09/2023, 08:24

Recebimento

13/09/2023, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 08:04

Entrega em carga/vista

03/08/2023, 08:04

Trânsito em julgado

03/08/2023, 08:03

Recebimento

03/08/2023, 08:01

Publicação

03/08/2023, 02:07

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

01/08/2023, 08:17

Recebimento

31/07/2023, 17:30

Mero expediente

31/07/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 15:28

Documento (Ofício)

31/07/2023, 15:26

Documento (Ofício)

12/07/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:44

Entrega em carga/vista

18/05/2023, 11:44

Ato ordinatório

07/03/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 10:44

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:59

Publicação

14/02/2023, 02:11

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:49

Ato ordinatório

10/02/2023, 20:11

Recebimento

08/02/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 16:15

Ato ordinatório

08/02/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2023, 04:40

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 06:31

Publicação

23/01/2023, 02:13

Ato ordinatório

20/01/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 17:25

Entrega em carga/vista

19/01/2023, 17:25

Ato ordinatório

19/01/2023, 17:24

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:43

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 14:27

Documento (Ofício)

13/01/2023, 14:23

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:47

Gratuidade da Justiça

22/11/2022, 19:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:32

Publicação

11/11/2022, 02:12

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:14

Desarquivamento

09/11/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:04

Provisório

26/10/2022, 17:42

Ato ordinatório

26/10/2022, 17:40

Ato ordinatório

26/10/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 17:40

Ato ordinatório

18/10/2022, 12:42

Ato ordinatório

18/10/2022, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 12:41

Ato ordinatório

12/09/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 19:30

Publicação

02/09/2022, 02:10

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 08:45

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:44

Ato ordinatório

09/08/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:01

Publicação

05/08/2022, 02:10

Ato ordinatório

04/08/2022, 07:47

Ato ordinatório

03/08/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 18:01

Publicação

11/07/2022, 02:10

Ato ordinatório

08/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

07/07/2022, 10:44

Ato ordinatório

07/07/2022, 10:43

Recebimento

06/07/2022, 18:57

Mero expediente

06/07/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 15:54

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:53

Ato ordinatório

23/06/2022, 04:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 20:00

Publicação

12/05/2022, 02:11

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:48

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:13

Documento (Ofício)

10/05/2022, 15:11

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:00

Publicação

03/05/2022, 02:14

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:49

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:27

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:26

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:25

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:24

Ato ordinatório

29/04/2022, 14:19

Expedição de precatório/rpv

29/04/2022, 13:25

Expedição de documento (Carta)

28/04/2022, 17:53

Ato ordinatório

28/04/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 16:02

Ato ordinatório

28/04/2022, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 10:00

Recebimento

24/03/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 17:31

Publicação

16/03/2022, 02:11

Ato ordinatório

15/03/2022, 07:47

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:22

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 17:59

Ato ordinatório

22/09/2021, 09:57

Decurso de Prazo

22/09/2021, 09:56

Ato ordinatório

20/09/2021, 04:10

Recebimento

10/09/2021, 21:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:03

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 15:03

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:02

Publicação

31/08/2021, 02:30

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:48

Ato ordinatório

26/08/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 14:34

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:34

Recebimento

24/08/2021, 18:02

Gratuidade da Justiça

24/08/2021, 18:02

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:32

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:30

Publicação

23/08/2021, 02:15

Ato ordinatório

20/08/2021, 07:47

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 21:30

Recebimento

18/08/2021, 20:43

Mero expediente

18/08/2021, 20:43

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:50

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 00:06

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:55

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 17:19

Entrega em carga/vista

20/07/2021, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 17:18

Ato ordinatório

25/06/2021, 17:07

Publicação

25/06/2021, 02:07

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

23/06/2021, 15:59

Impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 20:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 15:16

Publicação

14/06/2021, 02:05

Ato ordinatório

11/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

10/06/2021, 14:30

Mero expediente

10/06/2021, 08:32

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 21:00

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:33

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 16:51

Entrega em carga/vista

26/04/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 16:50

Recebimento

26/04/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 16:48

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 16:33

Entrega em carga/vista

26/04/2021, 16:32

Publicação

26/04/2021, 02:25

Ato ordinatório

23/04/2021, 07:54

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:00

Recebimento

20/04/2021, 18:54

Mero expediente

20/04/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 12:28

Ato ordinatório

14/04/2021, 12:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/04/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 16:30

Recebimento

06/04/2021, 18:12

Outras Decisões

06/04/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 17:50

Recebimento

03/04/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

03/04/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 00:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 12:48

Entrega em carga/vista

19/03/2021, 12:48

Ato ordinatório

19/03/2021, 12:47

Publicação

19/03/2021, 02:41

Ato ordinatório

18/03/2021, 07:57

Ato ordinatório

17/03/2021, 12:42

Recebimento

16/03/2021, 18:53

Mero expediente

16/03/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 17:22

Trânsito em julgado

12/03/2021, 17:22

Reativação

12/03/2021, 16:04

Reativação

12/03/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2019, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2019, 13:09

Decurso de Prazo

15/07/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 14:03

Ato ordinatório

18/06/2019, 13:58

Publicação

18/06/2019, 02:37

Ato ordinatório

17/06/2019, 12:53

Ato ordinatório

12/06/2019, 13:43

Recebimento

11/06/2019, 18:36

Mero expediente

11/06/2019, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 18:12

Decurso de Prazo

10/06/2019, 18:10

Recebimento

06/05/2019, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 12:02

Ato ordinatório

29/03/2019, 16:37

Ato ordinatório

29/03/2019, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 15:24

Ato ordinatório

14/03/2019, 15:22

Expedição de documento (Carta)

08/03/2019, 16:36

Ato ordinatório

08/03/2019, 14:31

Ato ordinatório

07/03/2019, 17:52

Petição (Apelação)

01/03/2019, 11:33

Ato ordinatório

07/01/2019, 15:12

Publicação

20/12/2018, 02:12

Ato ordinatório

19/12/2018, 13:25

Ato ordinatório

19/12/2018, 12:44

Recebimento

14/12/2018, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 18:47

Ato ordinatório

14/12/2018, 18:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 11:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:55

Conclusão (para julgamento)

15/10/2018, 14:48

Ato ordinatório

23/09/2018, 16:26

Ato ordinatório

23/09/2018, 16:26

Ato ordinatório

18/09/2018, 12:53

Recebimento

17/09/2018, 17:49

Mero expediente

17/09/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 15:32

Petição (Contestação)

12/09/2018, 17:17

Ato ordinatório

31/07/2018, 18:57

Ato ordinatório

31/07/2018, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 18:56

Ato ordinatório

20/07/2018, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2018, 14:21

Ato ordinatório

19/07/2018, 13:49

Ato ordinatório

13/07/2018, 18:11

Publicação

13/07/2018, 02:06

Ato ordinatório

12/07/2018, 13:33

Ato ordinatório

11/07/2018, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 14:06

Recebimento

06/07/2018, 13:15

Mero expediente

06/07/2018, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 18:16

Petição (Replica)

04/07/2018, 11:32

Ato ordinatório

29/06/2018, 14:52

Publicação

29/06/2018, 02:21

Ato ordinatório

28/06/2018, 12:30

Ato ordinatório

27/06/2018, 08:07

Recebimento

26/06/2018, 16:55

Mero expediente

26/06/2018, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 13:45

Decurso de Prazo

26/06/2018, 13:44

Petição (Contestação)

20/06/2018, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 15:01

Expedição de documento (Carta)

08/05/2018, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 13:08

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 13:03

Recebimento

08/05/2018, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 19:01

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 19:01

Ato ordinatório

07/05/2018, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 18:58

Ato ordinatório

19/04/2018, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2018, 17:25

Ato ordinatório

16/04/2018, 16:55

Ato ordinatório

16/04/2018, 16:54

Ato ordinatório

13/04/2018, 16:03

Publicação

13/04/2018, 02:17

Ato ordinatório

12/04/2018, 13:30

Ato ordinatório

11/04/2018, 14:02

Recebimento

10/04/2018, 17:44

Mero expediente

10/04/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 13:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/04/2018, 16:07

Distribuição (sorteio)

09/04/2018, 16:06

•11/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00